OBRIGATORIEDADE DO VOTO

15171 palavras 61 páginas
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ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ
UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral

O VOTO NO BRASIL:
UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO?

Arnaldo Gomes de Queiroz

FORTALEZA – CEARÁ
2008

1

Arnaldo Gomes de Queiroz

O VOTO NO BRASIL:
UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO?

Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú e Escola Judiciária
Eleitoral como requisito parcial para obtenção do título de
Especialista em Direito e Processo Eleitoral.

Orientador: Prof. MS. Flávio José Moreira Gonçalves

FORTALEZA – CEARÁ
2008

2

Arnaldo Gomes de Queiroz

O VOTO NO BRASIL:
UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO

Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral

Monografia aprovada em 9 de abril de 2008.

Orientador:__________________________________________
Prof. MS. Flávio José Moreira Gonçalves

1º Examinador:_______________________________________
Prof. MS. Idevaldo Barbosa da Silva

2º Examinador:_______________________________________
Profª. Dra. Sérgia Maria Mendonça Miranda

Coordenador do Curso:

___________________________________
Prof. MS. Flávio José Moreira Gonçalves

3

Agradeço a Deus, por se fazer presente em minha vida, à minha esposa Gleyce e aos meus pais
Genário e Marta.

4

Vocês que fazem parte dessa massa
Que passa nos projetos do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais do que receber...

E ter que demonstrar sua coragem
À margem do que possa parecer
E ver que toda essa engrenagem
Já sente a ferrugem lhe comer...

Êeeeeh! Oh! Oh!
Vida de gado
Povo marcado
Êh!
Povo feliz!...
Admirável Gado Novo. Composição: Zé Ramalho

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RESUMO
Este trabalho teve como objetivo tecer comentários à luz dos ensinamentos disponibilizados
no

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