OBRIGATORIEDADE DO VOTO
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ
UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral
O VOTO NO BRASIL:
UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO?
Arnaldo Gomes de Queiroz
FORTALEZA – CEARÁ
2008
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Arnaldo Gomes de Queiroz
O VOTO NO BRASIL:
UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO?
Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú e Escola Judiciária
Eleitoral como requisito parcial para obtenção do título de
Especialista em Direito e Processo Eleitoral.
Orientador: Prof. MS. Flávio José Moreira Gonçalves
FORTALEZA – CEARÁ
2008
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Arnaldo Gomes de Queiroz
O VOTO NO BRASIL:
UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral
Monografia aprovada em 9 de abril de 2008.
Orientador:__________________________________________
Prof. MS. Flávio José Moreira Gonçalves
1º Examinador:_______________________________________
Prof. MS. Idevaldo Barbosa da Silva
2º Examinador:_______________________________________
Profª. Dra. Sérgia Maria Mendonça Miranda
Coordenador do Curso:
___________________________________
Prof. MS. Flávio José Moreira Gonçalves
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Agradeço a Deus, por se fazer presente em minha vida, à minha esposa Gleyce e aos meus pais
Genário e Marta.
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Vocês que fazem parte dessa massa
Que passa nos projetos do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais do que receber...
E ter que demonstrar sua coragem
À margem do que possa parecer
E ver que toda essa engrenagem
Já sente a ferrugem lhe comer...
Êeeeeh! Oh! Oh!
Vida de gado
Povo marcado
Êh!
Povo feliz!...
Admirável Gado Novo. Composição: Zé Ramalho
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RESUMO
Este trabalho teve como objetivo tecer comentários à luz dos ensinamentos disponibilizados
no