Presidencia Da Republica Lei

referendou o parlamentarismo. 29/03- A Universidade de São Paulo enfrenta confrontos com a Universidade Presbiteriana Mackenzie e Fundação Armando Àlvares Penteado, contra a morte de um estudante na Cidade Universitária. 1964 17/01-Regulamentação da lei de remessa de lucros. 19/03-Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo (SP), espécie de resposta ao Comício da central. 1965 01/04-No dia 1o, o Conselho Universitário, presidido pelo reitor Pedro Calmon, dissolve a…

Presidência da República Secretaria de Imprensa e Divulgação Discurso do Presidente da República Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no ato político de celebração aos 15 anos do Foro de São Paulo São Paulo-SP, 02 de julho de 2005 Meus queridos companheiros e companheiras dirigentes do Foro de São Paulo que compõem a mesa, Meus queridos companheiros e companheiras que nos estimulam com esta visita ao 12º Encontro do Foro de São Paulo, Não…

chefia é exercida pelo Presidente da República, caracterizando o nosso Executivo como monocrático, em que as chefias de Estado e de Governo estão concentradas em uma única pessoa. Entretanto, dizer que ao Executivo competem às chefias de Estado, de Governo e de Administração não significa afirmar que outras funções constitucionais não sejam por ele exercidas, pois, como se sabe, a vigente Carta Política não consagra uma separação rígida entre os Poderes da República, não há uma…

República Populista 1945 - 1964 Entre 1945 e 1964, após o fim da ditadura do estado Novo de Getúlio Vargas, houve um período conhecido como República Populista. Este período se caracterizou pelo estado de direito, governos eleitos pelo povo e esperança em um progresso acelerado devido a uma maior integração econômica do país na esfera do capitalismo ocidental. Além de um impulso à industrialização, importantes contribuições culturais afloraram como o Cinema Novo, a Bossa Nova e conquista da

isso só é valido nas eleições que elegem representantes estaduais. Pode-se citar como exemplo, a província de Catamarca, que em 2011, foi a primeira a realizar uma eleição e esta ocorreu em 13 de março, a fim de eleger o governador. As eleições presidências são realizadas em dois turnos, entre os candidatos mais votados, a menos que um deles consiga obter pelo menos 45% dos votos, ou se o candidato conseguir ter pelo menos 40% dos votos e uma margem mínima de 10% com relação ao segundo…

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 06 DE MARÇO DE 1992 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Lei nº 8.057, de 29 de junho de 1990, e considerando que com a edição do Manual de Redação da Presidência da República busca-se racionalizar e padronizar a redação das comunicações oficiais, pela atualização da linguagem nelas empregada e uniformização das diversas modalidades de expedientes; e tendo em…

quanto econômicas.Introdução : República Velha - Desde a proclamação da república até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período republicano brasileiro. Caracterizada por ser dominada pela oligarquia cafeeira e pela conhecida aliança política "café com leite" (entre São Paulo e Minas Gerais), a elite cafeeira revezava na presidência do Brasil, movida pelos seus interesses políticos e econômicos. Os fatos que marcaram a república velha…

o período da história do Brasil entre 1930 e 1945, quando o país estava sob a liderança de Getúlio Vargas e que compreende a Segunda e a Terceira República (Estado Novo). Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Revolução de 1930 marcou o fim da República Velha (com a deposição do presidente Washington Luís; a revogação da constituição de 1891, com o objetivo de estabelecer de…

Montesquieu, filósofo, político e escritor francês foi quem desenvolveu, em 1748 aproximadamente, a Teoria da Separação dos Poderes contida em sua obra “O Espírito das Leis” baseada em John Locke, mas tal separação foi primeiramente mencionada por Aristóteles, filósofo grego seguidor de Platão. A teoria de Montesquieu dividia o poder do Estado para que o absolutismo monárquico fosse evitado, ou seja, para que o poder não permanecesse centralizado nas mãos de uma só pessoa. Dessa forma criou-se

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Monica Mendes Gonzaga Neiva Em 12 de julho de 2011 foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro uma nova modalidade empresarial: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A Lei nº 12.441/2001 adveio para sanar a lacuna existente sobre a impossibilidade de constituição de empresa unipessoal. Para todos os casos, necessário se fazia que a mesma possuísse, pelo menos, um sócio. Destarte, a EIRELI veio cumprir a…