Presidencia Da Republica Lei

lado, monarcas buscando a acumulação de poder, de outro, nobres e, posteriormente, burgueses, evitando tal acúmulo e acabando por formar um Estado baseado tanto no poder de uma instituição representativa, o Parlamento, quanto em documentos escritos de lei que sempre se apresentam como meios de limitar o poder do rei. Todas as lutas pelo poder entre estes grupos seguiram um padrão bastante peculiar. O rei, quem quer que fosse para acumular poder precisaria retirá-los de alguém (a…

pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os membros de ambas as casas não têm competência para propor esse tipo de convocação. Ver art. 57, p. 6º, I e II b) Além de outros casos previstos na CF, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão, em sessão conjunta, para a apreciação de veto presidencial a projeto de lei e sobre ele deliberar. Art. 66, §4o c) Na constituição das…

O Governo Castello Branco (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Dizia que a intervenção tinha caráter corretivo e era temporária. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Imediatamente após a tomada de poder, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, ele dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos

Deodoro da Fonseca, Marechal) Nascido em Alagoas (hoje, Marechal Deodoro) - AL, em 05.08.1827. Falecido em 23.08.1892, no Rio de Janeiro. Primeiro Presidente do Brasil, governou de 15.11.1889 a 25.02.1891 (Governo Provisório, após a Proclamação da República). Eleito pelo Congresso governou de 26.02.1891 até sua renúncia em 23.11.1891. Vice-Presidente: Marechal Floriano Peixoto. O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime de Estado Republicano, mas foi…

Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral".1 Para Diógenes Gasparini, É o encargo de guarda, conservação e aprimoramento de bens, interesses e serviços da coletividade, que se desenvolve segundo a lei e a moralidade administrativa.1 Segundo Carminha (2009), a Administração foi tomando dimensão a partir das suas qualificações e exigências do mercado. Administrar tem vários conceitos e significados: dirigir, orientar, formar,…

Lei nº 11.105 , 24 de março de 2005 Lei de Biossegurança LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança –

314200480 Trabalho realizado para obtenção de nota na disciplina: Economia - Professor Camacho São Paulo 2014 Presidente – Getúlio Vargas (1951-1954) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) - foi criado em 20 de junho de 1952, pela Lei nº 1.628, durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954). Entidade autárquica, com autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, o BNDE inicialmente esteve sob a jurisdição do Ministério da Fazenda. O BNDE nascia…

golpe militar de 1964 pois fim ao regime democrático instituído no Brasil desde o fim do Estado novo. Tinha se em mente que a intervenção militar na presidência era temporária e apenas para garantir que o comunismo, disseminado pela união soviética, não pairasse no sistema político brasileiro. Após a deposição de Goulart permaneceu na presidência da republica o então presidente da câmara dos deputados, Ranieri Mazzilli. Em seguida, o Alto Comando Revolucionário liderado pelo tenente…

BREVE RESUMO SOBRE A HISTÓRIA POLÍTICA BRASILEIRA Primeira república (1889 – 1930), período em que os partidos são regionais e dominados pelas oligarquias locais. Em 1889 a República é proclamada e a Constituição de 1891 traça o perfil da Primeira República que vai até 1930. Quem vai participar, como cidadão eleitor do panorama político desta República? Vejamos o que diz a constituição: primeiro, afirma que a forma do Estado brasileiro é a federativa (o projeto dos cafeicultores), que a…

governo de Vargas, durante o Estado Novo, apresentou pontos positivos e negativos para o país. Na área econômica, o país fez grandes avanços com a modernização industrial e investimentos e infraestrutura. Os trabalhadores também foram beneficiados com leis trabalhistas, garantindo diversos direitos. Porém, no aspecto político, o Estado Novo significou a falta de democracia, censura e aplicação de um regime de caráter populista. Introdução Este artigo trata-se de uma época conhecida…