Presidencia Da Republica Lei

Regime militar (1964-1985) Da Página 3 Pedagogia & Comunicação Entre 31 de março e 1º de abril de 1964, o presidente João Goulart - que havia assumido a presidência após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961 - foi destituído do poder pelos militares, apoiados não só pelas classes conservadoras ou pela elite, mas também por amplos setores das classes médias, descontentes com a crescente influência política de lideranças sindicais esquerdistas no governo federal. A sublevação militar…

constituíram a tônica de todos os discursos e mensagens.Apesar da manifestação, em 31 de março os militares iniciam a tomada do poder. No dia 2 de abril, o presidente João Goulart partiu de Brasília para Porto Alegre e Ranieri Mazilli assumiu a presidência interinamente. Dois dias depois, João Goulart se exilou no Uruguai.Em 9 de abril, foi editado o AI-1 (Ato Institucional número 1), que depôs o presidente e iniciou as cassações dos mandatos políticos. No mesmo mês, o marechal Castello…

direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os…

depois, a República foi proclamada e o Império teve o seu fim. 1831: abdicação de D.Pedro I. 1834: ato Adicional que modificou a Carta de 1824. 1835: eclosão da Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul. 1837: movimento da Sabinada na Bahia. 1840: o golpe da Maioridade dando início o IIº reinado. 1824: revoluções liberais em São Paulo e Minas. 1844: criação da Tarifa Alves branco 1847: criação do cargo de Conselho de Ministros. 1848: eclode a Revolução Praeira em Pernambuco.…

Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha. Em 1929, lideranças de São Paulo romperam a aliança com os mineiros, conhecida como política do café-com-leite, e indicaram o paulista Júlio Prestes como candidato à presidência da República. Em reação, o Presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de…

do Sul, que culminou com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.[1] Em 1929, lideranças de São Paulo romperam a aliança com os mineiros, conhecida como política do café-com-leite, e indicaram o paulista Júlio Prestes como candidato à presidência da República. Em reação, o Presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada…

Esclarecimentos Iniciais a Respeito da Lei das Cotas (UNE) 1. Que são as instituições que deverão adotar as cotas? A Lei 12.711 de 2012, chamada Lei das Cotas, define que as Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da Educação e as instituições federais de ensino técnico de nível médio devem reservar 50% de suas vagas para as cotas. A lei não atinge as instituições de ensino estaduais ou privadas. 2. Que instituições são essas? As Instituições de Ensino Superior vinculadas

desde o marco garantista. Revista de estudos criminais, Porto Alegre, 2001 p. 28. 6 IIRGD. Instituo de Identificação Ricardo Gumbleton Dount. Órgão responsável pelas informações de segurança pública. 7 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 11/mar./2013. 9 constituinte que tais penas…

anos de 1909, 1913 e 1917, respectivamente. Em 1922, foi eleito pelo Partido Republicano para a Câmara Federal, onde permaneceria até 1926. Nesse ano, durante a presidência de Washington Luís, Getúlio Vargas assumiu a pasta da Fazenda, que deixou em 1928 para candidatar-se ao governo do Rio Grande do Sul. Dali chegou à presidência da República, em meio a uma crise política que acarretaria a deposição de Washington Luís, a revolução de 1930 (crise de superprodução). 1.2 A Era…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Mensagem de veto Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada…