Presidencia Da Republica Lei

com um golpe de estado, colocando um fim na República Velha. A crise da Republica Velha deu-se inicialmente com a ruptura da aliança da política do café com leite (São Paulo e Minas Gerais). O presidente na época era o paulista Washington Luís. O maior partido político de oposição ao atual governo era a Aliança Liberal, liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Dorneles Vargas. Os paulistas indicaram Júlio Prestes para a presidência, enquanto os mineiros apoiaram a candidatura

IMPEACHMENT (IMPEDIMENTO) DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA IMPEACHMENT (IMPEDIMENTO) Meus caros, Em virtude do conturbado clima político, tenho recebido muitos pedidos para explicar como funciona o impeachment (impedimento) do Presidente da República, e o que acontece caso ele venha a ser efetivado. Primeira questão: o impeachment, a rigor, é a pena aplicada ao Presidente da República, em caso de condenação por crime de responsabilidade. Consiste na perda da função pública, do mandato (pena essa

março de 2003, convertida na Lei 10.678, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. A data é conhecida, pois em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de

declara que o Brasil seria comandado por quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. - Executivo: Era comandado pelo Imperador e por ministros a escolha dele. -Legislativo: Deputados e senadores ficaram responsáveis por formar as leis do Império. -Judiciário: Composto por juízes e magistrados escolhidos pelo Imperador. O poder máximo era o Supremo Tribunal de Justiça. - Moderador: Poder de anular as decisões tomadas pelos outros três poderes para que houvesse…

eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral. 1pacote de abril : O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado…

Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art . 1º São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas…

República Velha compreende o período entre os anos de 1889 e 1930, quando a elite cafeeira paulistana e mineira revezava o cargo da presidência da República movida por seus interesses políticos e econômicos. O primeiro presidente foi o Marechal Deodoro da Fonseca, que proclamou a República em 15 de novembro de 1889 e conquistou o mandato através do Governo Provisório. O Governo Provisório foi responsável por acabar com a mediação da Igreja nos interesses políticos. Deodoro da…

do Sul, que culminou com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.[1] Em 1929, lideranças de São Paulo romperam a aliança com os mineiros, conhecida como política do café-com-leite, e indicaram o paulista Júlio Prestes como candidato à presidência da República. Em reação, o Presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada…

chegando ao marco de 65 anos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) Por intermédio de uma Assembleia Constituinte em 15 de novembro de 1889, ocorreu a proclamação da República e, depois de um ano de negociações, adveio a promulgação da constituição em 24 de fevereiro de 1891. Quando se deu a queda do Império, e o advento de um novo sistema institucional proclamado naquela data. Graças a esse sistema instalou-se a república e a federação, constantes do Decreto nº…