Presidencia Da Republica Lei

Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Presidência do Conselho de Ministros APONTAMENTOS LEGISLATIVOS – FINANÇAS LOCAIS N.º ASSUNTO: 4 / CCDR LVT /2014 Envio de Documentos de Prestação de Contas ao Tribunal de Contas – Ano de 2014 e gerências partidas de 2015 – Autarquias Locais Tendo como base a Resolução n.º 37/2014, de 4 de dezembro (Resolução n.º 2/14 – 2ª Secção), do Tribunal de Contas, publicada no Diário da Republica, II série, n.º235, de 4 de…

sobre Getúlio Vargas se fortaleceria com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, apoiando os Aliados. As manobras políticas de Getúlio não seriam suficientes para mantê-lo no poder e, em outubro de 1945, ele renunciaria. Em 1946 assumiria a presidência o general Eurico Gaspar Dutra, eleito por sufrágio universal. Constituição de 1946: A Constituição brasileira, promulgada em 18 de setembro de 1946, era francamente liberal democrática. Do seu conteúdo principal, podemos destacar…

(o seu pai lutou na guerra do Paraguai), seriam decisivos na formação de sua compreensão dos problemas das forças armadas, e no seu empenho em modernizá-las, reequipá-las, mantê-las disciplinadas e afastá-las da política, quando chegou à presidência da república. Bacharelou-se em direito em 1907. Trabalhou inicialmente como promotor público junto ao fórum de Porto Alegre, mas decidiu retornar à sua cidade natal para exercer a advocacia. A orientação filosófica, como muitos de seu…

constitucionais - suspensão da imunidade parlamentar Período presidencial -Foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de abril de 1964. O governo de Castelo Branco foi marcado pela criação de um aparato legal que procurou legitimar o progressivo endurecimento do regime. As sucessivas manifestações de oposição ao governo resultaram em intervenção…

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Mensagem de veto Vide Decreto nº 2.954, de 29.01.1999 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

torna-se mais centrada na atuação dos partidos, já que são eles que indicam os Governos. Para mudar o Governo, o povo deverá votar de modo a alterar a composição partidária do Parlamento. No Brasil, a percepção geral é de que o Presidente da República é escolhido pelo povo de modo mais atento e cuidadoso que os parlamentares. De fato, a população se mobiliza muito mais para a escolha do chefe do Executivo do que para a dos Deputados. Nos países em que a eleição do chefe de Governo depende

sete irmãos. Todos os homens eram militares e seis deles lutaram na Guerra do Paraguai. O mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai do também presidente da República e marechal Hermes da Fonseca, chegou ao posto de marechal-de-exército e foi presidente das províncias de Mato Grosso e da Bahia. Deodoro foi o primeiro presidente da República. Exerceu dois mandatos, sendo um provisório (de 15 de novembro de 1889 a 24 de fevereiro de 1891) e um constitucional (de 25 de fevereiro de 1891 a…

..............................................06 4.1) Ministros do Estado ........................................................................................06 4.2) Conselhos da República e da Defesa Nacional .............................................06 4.2.1) Conselho da República ................................................................................07 4.2.2) Conselho da Defesa Nacional .....................................................................

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA NA GESTÃO PÚBLICA: A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Gisele Cunha dos Santos Resumo: A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) é um órgão da Presidência da República, criado pela Lei n° 11.754, de 23 de julho de 2008. Responsável pela formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional, a SAE realiza o trabalho antes executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos, que…

do sul. Justificava a conduta alegando que como país mais desenvolvido da América, era seu dever orientar e dirigir os demais, para isso deveriam intervir militarmente quando julgassem necessário. 2) Essa ideologia deu sustentação à invasão da república dominicana, em 1903, e da Nicarágua em 1909. Em relação à ocupação norte-americana, formou-se na Nicarágua um movimento de resistência liderado por Algusto Cezar Sandino, guerrilheiro camponês que se tornou herói nacional e inspirou o…