Presidencia Da Republica Lei

DITADURA MILITAR (1964-1985) Breve história do regime militar Renato Cancian* Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação As intervenções militares foram recorrentes na história da república brasileira. Antes de 1964, porém, nenhuma dessas interferências resultou num governo presidido por militares. Em março de 1964, contudo, os militares assumiram o poder por meio de um golpe e governaram o país nos 21 anos seguintes, instalando um regime ditatorial. A ditadura…

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2011 Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2011 Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Edição: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar, sala 207.

ava- Direito e Legislação aula tema 1 1. da moral e do direito 2. Direito Privado 3. *A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas(talvez, errei essa kkk') 4. Direito Positivo 5. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. 6. A imposição de um dever sem sanção asdlfkjcjvdg dgahac agasduihasidughicbha aguh asfiguahdsljgalk asodfghlkashg[ adohiphjas asdfiihapsdkna- asopdigawpdghawpkdgj-0as…

Figueiredo aprovou a Lei da Anistia – que beneficiava exclusivamente os presos políticos. Alguns exilados puderam voltar ao país. Ainda em 1979 foi extinto o bipartidarismo, forçando uma reforma partidária. Desta reforma surgiram vários partidos o PDS; o PMDB; o PTB ; PDT e PT . Em 1983 a sociedade civil participou intensamente do movimento das Diretas-já. Em 1984 foi apresentada a Emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Mensagem de veto Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso…

SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE  De acordo com o caput do art. 6º da Lei nº 6.938/81, o Sistema Nacional do Meio Ambiente é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.  O SISNAMA está situado no âmbito do Poder Executivo da mesma maneira que os demais sistemas administrativos, como o Sistema Nacional de…

A história republicana brasileira pode ser dividida em algumas fases. A Primeira República, também conhecida como República Velha, constitui a primeira fase da organização republicana Brasileira e vai desde a Proclamação da República em 1889 até a chamada Revolução de 1930. Pela liderança do poder de Estado, alteraram-se confrontos e alianças entre a oligarquia rural e os militares das Forças Armadas. Como a Constituição determinava, o Congresso Constituinte escolheria o primeiro presidente e o

ESTUDO DIRIGIDO – 22/11/2012 LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Exercício: 1) Acessar o site da Presidência Federativa da República do Brasil (www.presidencia.gov.br) no link Legislação (no canto superior direito) → Leis Ordinárias Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/1981) a) Qual o objetivo geral da PNMA? A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao…

danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade (NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2005). De acordo com o artigo primeiro da Lei Orgânica da Assistência Sociais-LOAS, Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizado através de um conjunto…

Introdução Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, o Brasil deixou de ser governado por um monarca para ser governado por um presidente da República, pois nosso país passou a ser uma República Federativa. República (1889-presente) * Primeira República (1889-1930) Em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca decretou o fim do período imperial em um golpe militar de Estado sob a forma de uma quartelada quase sem força política e nenhum apoio popular, e…