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70 - Quais direitos fundamentais são assegurados na Constituição de 1967?
R – Os direitos individuais à vida, liberdade, segurança e propriedade, os quais foram suprimidos pelo Ato Institucional nº 5.
71 - O que determinava o art. 10 do A.I. 5?
R – A suspensão da garantia ao habeas corpus, nos casos de crimes político, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e economia popular.
72 - Qual foi a situação do Judiciário depois da edição do AI -5 ?
R – Ficaram suspensas as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo, demissão e redução de ministro do STF, os estado de sítio ficava a cargo do Presidente e suspensão da garantia do habeas corpus, nos casos de crimes político, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e economia popular.
73 - Qual instrumento jurídico possibilitava o banimento dos brasileiros inconvenientes?
R – O Ato Institucional nº 13.
74 - Quais são as Constituições outorgadas e as promulgadas?
R - Promulgadas: 1988, 1946, 1934 e 1891. Outorgadas: 1969, 1967, 1937 e 1824.
75 - Quais as principais características da CF/88?
R – A CF/88 tem como principais características o caráter enciclopédico, os direitos individuais clássicos garantidos e as garantias trabalhistas.
76 - Quais fatores contribuíram para o enfraquecimento da ditadura militar?
R - Em março de 1979, uma greve de metalúrgicos no ABC paulista mobilizou cerca de 180 mil manifestantes; em 1981, uma nova greve, que mobilizou 330 mil operários, por 41 dias. Neste contexto é que se destaca o líder sindical Luís Inácio da Silva – Lula. A UNE reorganizou-se no ano de 1979 e, neste mesmo ano, o presidente Figueiredo aprovou a Lei da Anistia – que beneficiava exclusivamente os presos políticos. Alguns exilados puderam voltar ao país. Ainda em 1979 foi extinto o bipartidarismo, forçando uma reforma partidária. Desta reforma surgiram vários partidos o PDS; o PMDB; o