Presidencia Da Republica Lei

Pedro I (1831). No ano de 1822, Dom Pedro I já havia convocado a Assembleia Constituinte, mas esta somente se reuniu em 1823. O principal objetivo da convocação seria a elaboração de uma Constituição para o Brasil, ou seja, a criação de um conjunto de leis que asseguraria os direitos do governo e da população brasileira. Somente membros da elite (latifundiários, comerciantes, militares) participaram da elaboração da Constituição de 1824. Essa constituição, ou seja, a primeira…

DE 1891 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A REPÚBLICA VELHA A denominação "República Velha" ficou conhecida entre o período de 1889 a 1930. Neste período histórico o Brasil é marcado pelo domínio político das elites agrárias mineiras, paulistas e cariocas. O Brasil firmou-se como um país exportador de café, e a indústria deu um significativo salto. No entanto, na área social, várias revoltas e problemas sociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro. A REPÚBLICA DA…

que Getúlio Vargas esteve na presidência da República do Brasil pela primeira vez. Vários fatores contribuíram para a chegada de Getúlio ao poder. A República Velha vinha enfrentando problemas de ordem econômica e política, e havia grandes descontentamentos por parte de alguns grupos, resultando em grandes números de revoltas e movimentos sociais, e foi neste contexto que ocorreu a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder no Brasil. A crise da República Velha deu-se início…

A ditadura Militar teve seu inicio em 1964 e percorreu os anos até 1985. Foi caracterizada pela falta de democracia, pela perseguição policial e rigidez. A crise começou com a renúncia do atual presidente da República Jânio Quadros em 1961, quando seu vice João Goulart assumiu a presidência. O governo de João Goulart visava à organização social ajudando os jovens e trabalhadores, o que não agradou a população classe média tradicional brasileira que junto com os EUA acreditava que o…

da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes. Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela…

garantir a independência, harmonia e equilíbrio entre os demais poderes; 12. A assembléia‐geral era constituída pela Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores exercendo o Poder Legislativo. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) Contexto histórico. “A Proclamação da República adveio como consequência da Guerra do Paraguai e abolição da escravatura. A guerra fez o exército modernizar‐se, deu‐lhe novos armamentos, recebeu em suas fileiras jovens da classe média…

democrático e de enorme insegurança, onde todos tinham medo de alguma coisa. O cidadão comum, do povo, receava que qualquer atitude, por mais inocente que fosse, pudesse ser considerada “subversiva” e, por conseguinte, passível de enquadramento na lei de segurança nacional. Já o governo militar, por ter consciência da sua impopularidade, tinha medo da própria sombra, enxergando perigos de levantes armados ou revoluções onde não havia sequer um mero sinal de fumaça. A rigor, a…

militares tomam o poder. Instala-se a ditadura, pondo fim ao período democrático. As eleições presidenciais e a Constituição de 1946 O Brasil entra na era da democracia Após a deposição de Vargas, os chefes militares entregaram a presidência da república a José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal. Naquele momento histórico, quando as potencias democráticas tinham vencido o nazi-fascismo, um clima de confiança nas liberdades democráticas tomava conta do pais. Os…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Mensagem de vetoVide Decreto nº 2.954, de 29.01.1999 | Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu

SUPERVISIONADAS Integrantes: Ensino a Distância: Disciplina: Teoria Política Polo Presencial: Americana SP Americana – SP2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução3Advento da República.......................................................................................................3Crise da República.............................................................................................................4Domínio das…