Presidencia Da Republica Lei

Em 15 de novembro de 1889, juntamente com a Proclamação da República, era baixado o Decreto nº 1, quando “fica proclamada provisoriamente e decretada como forma de Governo da Nação Brasileira a República Federativa”. As províncias do Brasil reunidas pelo laço da federação ficam constituindo os Estados “Unidos do Brasil”. Pelo decreto, cada Estado decretaria mais tarde a sua Constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberativos e os seus Governos locais. Enquanto isto, os novos…

95 NoCongresso Nacional, a representação potiguar é de três senadores e oito deputados federais;96 a partir de 2015, essa representação irá aumentar, passando para 27 deputados estaduais e nove deputados federais.97O poder judiciário do estado foi criado pela lei estadual nº 12, de 9 de junho de 1892, é formado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (composto por quinze desembargadores), pelo Conselho de Justiça Militar, pelos tribunais de júri, juízes de direito, juizados…

Vida antes da presidência Origem Pais de Getúlio Vargas: Cândida Francisca e o General Manuel Vargas. Nasceu em 19 de abril de 1882, no interior do Rio Grande do Sul, no município de São Borja (fronteira com a Argentina), filho de Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Francisca Dornelles Vargas. Na juventude, alterou alguns documentos, para fazer constar o ano de nascimento como 1883. Getúlio Vargas provém de uma tradicional família da zona rural da fronteira com a Argentina.…

1986, no art. 24-D, inciso VIII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 2º da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, no art. 1º, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 7.476, de 10 de maio de 2011, na Portaria nº 110/SAC-PR, de 8 de julho de 2013, e o que consta no Processo SAC nº 00055.000422/2011-19, Considerando a celebração do Termo de Convênio nº 134, de 11 de outubro de 2013, por meio do qual esta Secretaria de Aviação da Presidência da República (SAC-PR) delegou ao…

14/05/2015 Decreto nº 7824 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no…

pré-adolescentes e adolescentes o reconhecimento de valores positivos associados à família, à vida espiritual, aos estudos escolares, ao trabalho profissional, à saúde física e mental, ao respeito ao patrimônio público, às pessoas de modo geral, e às leis e demais normas; • Propor atividades artísticas para que o aluno busque informações sobre usuários de drogas e saibam identificar seus efeitos no organismo humano. 3. JUSTIFICATIVA Não se pode mais imaginar a Educação com a…

Deodoro a LulaO Brasil monárquico tem fim em 15 de novembro de 1889 e, a partir desta data, até hoje, somos uma República que reza um regime democrático, mas não é, por completo. O primeiro presidente e cabeça do movimento que transformou o Brasil em República, foi o marechal Manuel Deodoro da Fonseca. Pertencente a tradicional família de militares, após a proclamação do Brasil República, o marechal já convocou a nossa primeira Constituinte e, através desta, foi eleito nosso primeiro…

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PERÍODO DA NOVA REPÚBLICA (1946 - 1963) O fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios…

pena imposta, objetivando a prevenção do crime e sua correção. presunção de inocência - Garantia constitucional que diz que o acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Este princípio está disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, inciso LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Parquet - Designação de Ministério Público ou referência a um membro do mesmo.…

salarial e apoiou o projeto de lei que proibia a demissão imotivada. Ajudou a eleger Tancredo Neves, que não pôde assumir, cedendo lugar ao seu vice, José Sarney. Em 1985, foi eleito para a presidência regional do PMDB, candidatou-se novamente e foi reeleito deputado federal com a maior votação do PMDB e a segunda maior do estado de Alagoas, obtendo um total de 54.888 votos. Em 1986 é reeleito para deputado federal com a maior votação do estado. Assume a Presidência do PMDB…