Presidencia Da Republica Lei

Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da administração pública. O Congresso Nacional Entre as principais atribuições do congresso, estão a responsabilidade de elaborar leis e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Essas responsabilidades são impostas pelos artigos 48 e 49 da Constituição Federal. Há ainda, nos artigos 51 e 52, as atribuições exclusivas da…

80 ❖ Circulação 82 ❖ Entorse 82 ❖ Luxação 82 ❖ Estado de choque 82 ❖ Desmaios 83 ❖ Convulsão 84 ❖ Resgate e transporte de pessoas acidentadas 84 Legislação Específica: 85 ❖ Decreto nº 70.274, de 09/03/1972 85 ❖ Lei nº 10.826, de 22/12/2003 e complementos 105 ❖ Lei nº 8.429/92 112 PROVAS E TESTES 117 GABARITO 122 Teoria e Normas de Segurança: TÉCNICAS OPERACIONAIS Primeiramente vejamos: Aproximação - "cuidado" Descrição - em pessoas e coisas…

serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário federal e estadual. A indireta é composta por entidades de personalidade jurídica própria criada ou autorizadas por lei: autarquias,fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. ∙ Administração direta do Poder Executivo da União: Composta pela presidência da república e pelos ministérios. - Presidência da República:…

de Janeiro no ano seguinte, onde assumiu a chefia do governo provisório da República em 15 de novembro de 1889. Por meio de eleição indireta, passou a exercer a presidência em 25 de fevereiro de 1891. Faleceu no Rio de Janeiro em 23 de agosto de 1892. Período presidencial O fim do Império levou ao banimento da família imperial para a Europa, ato somente revertido em 1922. A proclamação do governo provisório da República, em 15 de novembro de 1889, estabeleceu, entre outras…

Antecessor(a) Delfim Moreira Sucessor(a) Artur Bernardes Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Mandato 29 de janeiro de 1902 a 17 de agosto de 1912 Antecessor(a) Barão de Pereira Franco Sucessor(a) Enéas Galvão Procurador-Geral da República do Brasil Mandato 7 de junho de 1902 a até 21 de outubro de 1905 Antecessor(a) Antônio Castro Sucessor(a) Pedro Ribeiro Vida Nascimento 23 de maio de 1865 Umbuzeiro (Paraíba), Império do Brasil Morte 13 de fevereiro…

seus países. É crucial que as leis e as políticas públicas nacionais estejam orientadas a fortalecer as trajetórias juvenis, oferecendo-lhes um ambiente favorável para construírem seus projetos de vida, para fazerem escolhas conscientes, bem como as condições necessárias para transitarem de forma segura e saudável da adolescência para a idade adulta. Nesse contexto, o Sistema das Nações Unidas no Brasil expressa o seu entendimento sobre as diferentes propostas de lei de responsabilidade…

Pública – Modalidade à Distância Disciplina: Estado, Governo e Mercado 1930 Início da Era Vargas - Júlio Prestes vence as eleições, em 1º de março, são muitas as denúncias de fraude. Em 26 de julho, o candidato da Aliança Liberal à vice-presidência, João Pessoa, é assassinado, agravando o quadro de tensão política. Em 3 de outubro, é deflagrado, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul ,um movimento revolucionário, que depõe Washington Luís em 24 de outubro. Em 3 de novembro,…

A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República VelhaWashington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada nesse

monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais. Ministros militares - Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da…

regência, assina a Lei do Ventre Livre (07/03/1871), a qual determinava a libertação dos nascidos de mães escravas. Em 13/05/1888, na ausência de seu pai, ela assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no país. Título Honorário de Imperadores do Brasil (desde 1889 até o presente) • • • • Isabel (desde a Proclamação da República, em 1889, até sua morte, em 1921) Dinastia de Capet-Orleans-Braganza Pedro III (1921–1940) Pedro IV (1940–presente) PRESIDENTES DA REPÚBLICA…