Presidencia Da Republica Lei

Brasil República Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império após o baile da despedida. A partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo tipo de regime é estabelecido e, assim, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários nomes posteriores

27/212014 L751 O Presidência da República Casa Civil Subchefla Rara Assuntos Jurídicos LEI N° 7.510, DE 4 DE JULHO DE 1986. Dá nova redação a dispositivos da Lei nO 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Mensagem de veto o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1° Os artigos 1° e 4° da Lei…

acusado criminoso político italiano Cesare Battisti e do pedido de soltura por parte do seu advogado. A prisão preventiva de Cesare Battisti foi decretada pelo Ministro Celso de Mello, então relator do processo, no dia 1º de março de 2007, com base na Lei 6.815/80 e no Tratado bilateral de Extradição firmado entre Brasil e Itália. Cesare Battisti foi preso pela Polícia Criminal Internacional, em 18 de março de 2007, e logo transferido para custódia. Posteriormente, por decisão do Min.…

Afonso Pena foi o primeiro mineiro a ser Presidente da República como resultado do acordo da política do café com leite que determinava o rodízio entre mineiros e paulistas na presidência. O governo de Afonso Pena foi relativamente estável na economia em função do legado deixado por seu antecessor, se empenhou na integração e colonização do território brasileiro. Afonso Augusto Moreira Pena era filho de imigrante português que veio ao Brasil em busca de ouro. Nasceu no dia 30 de…

observados e analisados. Embora as normas, ou leis , não sejam específicas ao cultivo protegido de flores comestíveis, deve-se obedecer as leis ambientais relacionadas a proteção do meio ambiente como um todo. E devem estar em conformidade com as seguintes leis : - Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997 – lei que institui a proteção de cultivares e dá outras providências, - Decreto nº 2.366 de 05 de novembro de 1997 – que regulamenta a lei, - Lei 9.456 de 25 de abril de 1997 – dispoe…

ordinário (comum) * Iniciativa - Apresentar o projeto de lei. Quem pode apresentar um projeto de lei: - Poder legislativo Deputado, senador ou comissão - Poder executivo Presidente - Poder judiciário STF, tribunais superiores e tribunais de justiça (apresentam para a Assembléia legislativa do estado) - Procurador Geral da República Chefe do ministério público - Povo (iniciativa popular de lei) Cidadãos, aquele cujo nome está escrito no…

atual presidente da República, Dilma Rousseff, deve concorrer à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ela deve ter como principais adversários o senador Aécio Neves do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e também teria o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que morreu em um acidente aéreo no dia 13 de agosto de 2014. O novo candidato do PSB ainda não foi confirmado, mas presume-se que seja a candidata a vice-presidência,…

Instituição da República O Brasil foi o primeiro país de lingua portuguesa a instituir ou adotar um regime republicano governamental. A proclamação da República aconteceu na então capital do país naquela época, o Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889 quando marechal Deodoro da Fonseca liderando um grupo de militares, através de um golpe de Estado depôs o imperador D. Pedro II. Repíbluca velha, sendo a Primeira República Brasileira, pode-se dividir em dois períodos: a República da…

1. Câmara dos deputados - Um dos tipos de lei mais simples de serem votados no Brasil é a chamada lei ordinária. Ela começa a nascer quando um texto propondo a lei é encaminhado ou à Câmara dos Deputados ou ao Senado. Aqui a gente inicia a história na Câmara 2. Câmara dos deputados - Quem recebe o texto é a Mesa, formada pelo presidente da Câmara, dois vices e quatro secretários. Eles encaminham o projeto para comissões temáticas. Se ele trata de escolas, por exemplo, é analisado pela Comissão

Casa Civil (Brasil) Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do Poder executivo de uma federação ou unidade da federação, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938. Por fazer parte da estrutura do poder executivo, pode possuir status de ministério ou secretaria de governo, conforme se refira ao poder executivo federal ou estadual, respectivamente. Devido à ligação direta com o chefe do Poder executivo nos regimes presidencialistas, o chefe da Casa Civil geralmente…