Presidencia Da Republica Lei

documento eletrônico. Neste âmbito encontramos a Medida Provisória n.° 2.200/2001 dispositivos que garantem a autenticidade e validade das aplicações, indicando também a forma que será composta o Comitê Gestor que é vinculado à Casa Civil da Presidência da República. A Constituição Federal mostra que os direitos e garantias fundamentais estão concatenados na utilização do documento eletrônico, pois mediante este crescimento, há de se levar em conta a análise jurídica, em sua suma…

Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os brancos e os nulos. (B) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. (C) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, far-se-á nova eleição no prazo de trinta dias. (D) O Presidente da República não poderá, sem licença do…

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 01. Segurança e Saúde no Trabalho: conceitos, aspectos legais, sociais, econômicos e administrativos; Diplomas legais vigentes no Brasil : Constituição da República Federativa do Brasil (Capítulo II); Consolidação das Leis do Trabalho (Título II, Capítulo V); Regime Jurídico Único (Título III, Capítulo II, Seção II, Subseção IV e Capítulo III; e Título VI, Capítulo II, Seção VI); Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego…

militar (o seu pai lutou na guerra do Paraguai), seriam decisivos na formação de sua compreensão dos problemas dasforças armadas, e no seu empenho em modernizá-las, reequipá-las, mantê-las disciplinadas e afastá-las da política, quando chegou à presidência da república. Matriculou-se, em 1904, na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, atual da UFRGS. Bacharelou-se em direito em 1907. Trabalhou inicialmente comopromotor público junto ao fórum de Porto Alegre, mas decidiu retornar à…

vez que sua finalidade é a manutenção | |do sistema confederativo que por sua vez beneficia toda a categoria profissional e não somente os afiliados, não é pecuniária nem | |compulsória além de não ser considerada tributo por não possuir lei complementar que a defina. | |O referencia teórico utilizado será: | |LOSASSO, Maria Izabel…

governo, este dinheiro foi retirado ilegalmente das contas do estado e trasferido para contas no estrangeiro pertencentes a Massano e a outras figuras publicas de Angola. Massano é também acusado por instituições dentro e fora de Angola de quebrar as leis anti-corrupção do país. Massano é acionista do BAI, um banco que juntamente com o BPA é onde a Sonangol deposita as suas receitas. Massano continua a exercer funções no BAI enquanto é Governador do Banco Nacional, algo que já levou a…

Poder executivo O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91[1]. É exercido, no âmbito federal, desde 1891[2], pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto[2], em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador[3], substituído em seus impedimentos pelo…

Servidores Públicos: Lei nº 8.112/1990 e suas alterações Assuntos Gerais Atualidades Direção Veicular Língua Inglesa Língua Portuguesa Matemática A Lei 8112/1990 trata dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conceitos básicos Raciocínio Lógico Cargo Público: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas em uma estrutura organizacional que devem ser cumpridas por um servidor. É criado por lei,com denominação própria

brasileiro são os seguintes: Orgãos fedearis,estaduais e municipais * Órgãos Federais * Presidência da República: integrada pelo Presidente da República, seu gabinete, a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional, a Advocacia-Geral da União, a Imprensa Nacional, a Secretaria de Comunicação, entre outros órgãos. * Vice-Presidência da República: integrada pelo Vice-Presidente da República * Ministérios de Estado * Defensoria Pública da União Se…

Introdução ...........................................................................................................03 2. ANTES DA PRESIDêNCIA........................................................................................04 3. DURANTE A PRESIDÊNCIA.....................................................................................04 4. DEPOIS DA PRESIDêNCIA.......................................................................................07 5.…