Presidencia Da Republica Lei

do formulário Parte inferior do formulário A LÍNGUA PORTUGUESA E A REDAÇÃO OFICIAL* Maria Inez Silva Queiroz (UEMA) RESUMO Estudo da língua portuguesa na redação oficial. Apresenta-se uma teoria baseada no Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Ressalta-se o descaso da língua portuguesa em textos oficiais, em especial, no tocante ao emprego das formas de tratamento. Palavras – Chaves: Língua, Redação, Oficial, Manual, Portuguesa, Textos INTRODUÇÃO No Brasil,…

Mandato Agente público é mandatário do Estado. Isso não explica questões jurídicas: como Estado constitui mandatário se não tem vontade própria? Ademais, mandatário deve agir dentro dos poderes do mandato; se ele exorbitasse os poderes ou violasse a lei, a responsabilidade não recairia sobre o mandante; significa que Estado nunca seria responsabilizado por atos dos agentes. 2. Teoria da Representação Agente público seria representante do Estado. Todavia, representação é instituto…

Quadro síntese da História da Educação Brasileira - 1500 – 2000 A NOVA REPÚBLICA – 1946 – 1963 ANO História do Brasil História da Educação 1946 · Eurico Gaspar Dutra assume a Presidência. · É promulgada uma nova Constituição para o Brasil. · A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. · Volta a figurar na Constituição que "a educação é direito de todos". ·

Cuba os Estadunidenses não permitiriam outro governo de esquerda e socialista no Hemisfério Ocidental O Golpe Aproximava-se O grande golpe militar brasileiro já estava tomando forma logo em 1961 quando Jânio Quadros renunciou misteriosamente a presidência e passou o poder para o vice-presidente João Goulart, mais conhecido como Jângo. Quando foi questionado o motivo de sua renúncia, Jânio apenas citou: “Forças ocultas me forçaram a isso”. Os Militares e o setor civil não simpatizavam…

o da Fonseca Período: 15 de novembro de 1889 a 25 de fevereiro de 1891 Perfil: Durante a Guerra do Paraguai, serviu como capitão. Foi comandante de armas do Rio Grande do Sul. Proclamou a República em 15 de novembro de 1889. Em 25 de fevereiro de 1891, foi eleito Presidente. Renunciou em novembro do mesmo ano, e morreu um ano mais tarde, em 23 de agosto de 1892. Marechal Deodoro da Fonseca Período: 25 de fevereiro de 1891 a 23 de novembro de 1891 Marechal Floriano Peixoto…

importante levar em consideração a qualidade da instituição e analisar as necessidades de mercado. Ademais, como em outras áreas profissionais, a busca de aperfeiçoamento profissional também acontece na área do Direito, principalmente por que as leis estão sendo continuamente alteradas, o que influência tanto a doutrina quanto a jurisprudência. Assim é que, os profissionais que atuam na área penal devem buscar planejar passo a passo a sua carreira, procurando acrescentar…

princípio, o qual vem com mais intensidade no processo eleitoral, é o princípio da preclusão, que é configurado como a perda, extinção ou consumação de uma faculdade das partes, ou do poder do juiz, pelo fato de se ter alcançado os limites assinalados pela lei para o seu exercício, ocorrendo este instituto na forma circunscrita ao processo. A preclusão referida pode ser de três espécies: consumativa, lógica e temporal. Ela é consumativa quando ocorre quando já foi exercitada…

(AL/SP/Procurador/2010) É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente − Sisnama (Lei nº 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais: a) a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais. b) a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. c) o Conselho Nacional do Meio Ambiente − Conama. d) o Conselho de Governo.…

Para tanto, criou em 2009, a Coordenação Geral dos Direitos do Idoso (CGDI), subordinada ao Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ademais, incluiu a temática do idoso no Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3, 2009), o qual tem como objetivo estratégico a valorização da pessoa idosa e a promoção de sua participação na sociedade. 2 – Como são…

Aula 06 O DIREITO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: REPÚBLICA DA ESPADA (1890/1894) REPÚBLICA OLIGÁRQUICA OU DOS CORONÉIS – REPÚBLICA VELHA (1894/1930 Ementa : O DIREITO NA PRIMEIRA REPÚBLICA A Velha República (1889/1930). • As influências positivistas e liberais: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24/2/1891 → Forma de Governo, Território e Religião. Estrutura dos Poderes. Sistema Eleitoral. Direitos e Garantias Individuais. • A Codificação do Direito Penal e…