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(AL/SP/Procurador/2010) É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente − Sisnama (Lei nº 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais:
a) a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais.
b) a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
c) o Conselho Nacional do Meio Ambiente − Conama.
d) o Conselho de Governo.
e) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.

(TCE/RR/MPC/2008) Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, é correto afirmar:
a) Tem como órgão superior o Presidente da República, a quem compete formular as políticas e orientações gerais em termos de meio ambiente.
b) Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA a deliberação sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
c) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA exerce a supervisão dos órgãos seccionais e locais, integrantes respectivamente das administrações estaduais e municipais.
d) O Ministério do Meio Ambiente tem a competência legal de julgar, em última instância administrativa, recursos contra autos de infração lavrados pelos órgãos executivos.
e) O Conselho de Governo poderá determinar, quando necessário, a realização de estudos das alternativas e possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos e privados.

MPE – SP 2010 – VUNESP. Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que caberá [pic]a) ao órgão central, formado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

[pic] b) ao órgão superior, formado pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), propor e estudar diretrizes e políticas