administração Publica

A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

No Direito administrativo, a expressão “administração pública” é utilizada em dois sentidos diversos. Num sentido subjetivo, é o conjunto de agentes públicos, órgãos e pessoas jurídicas destinadas à execução das atividades administrativas, alguns autores entendem como sinônimo de Estado, quando pensado em seu aspecto estrutural. Num sentido objetivo, trata-se da própria atividade administrativa executada pelo Estado, da gestão dos bens e interesses públicos realizada pelo Estado.

A administração pública no Brasil é definida como órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado de interesse coletivo. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta.

· Administração Direta:

A direta é composta por serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário federal e estadual. A indireta é composta por entidades de personalidade jurídica própria criada ou autorizadas por lei: autarquias,fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

∙ Administração direta do Poder Executivo da União:

Composta pela presidência da república e pelos ministérios.

- Presidência da República: Constituída pela Casa Civil, Secretaria Geral, Núcleo de assuntos estratégicos, Secretaria de relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete Pessoal e Gabinete de Segurança Institucional.

- Ministérios: Atualmente há 39 ministérios no Brasil.

· Administração Indireta:

A Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Elas possuem como características comuns:

1. Personalidade jurídica própria;

2. Autonomia administrativa;

3. Patrimônio próprio;

4. Vínculo aos órgãos da