Prescrição Preclusão E Perempção

outro processo judicialdura tanto quanto a referida demanda, verdadeira condição interruptiva. Desse modo, apenas com o trânsito em julgado da decisão que determina o arquivamento da ação reinicia a contagem do prazo bienal, bem como do prazo qüinqüenal de prescrição. Intimacão É o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. São efetuadas de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário. Veja Arts.…

Fato jurídico. 7.3.4 – Pedido (pretensão/objeto/lide/mérito). 7.3.4.1 – Pedido imediato (sentença). 7.3.4.2 – Pedido mediato (bem da vida). 7.4 – Prescrição/Decadência. 7.4.1 – Prescrição. 7.4.2 – Decadência. 7.5 – Preclusão. 7.5.1 – Preclusão temporal. 7.5.2 – Preclusão lógica. 7.5.3 – Preclusão consumativa. 7.5.4 – Preclusão pro judicato. 7.6 – Mérito (lide/pretensão/pedido). 7.7 – Conexão. 7.8 – Continência. 7.9 – Prevenção. 8 – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:…

(está condicionada à aceitação p/ querelado). Ação Penal Privada (menos na Subsidiária: o MP retoma a ação) Pode ser expresso ou tácito (art. 57) Se estende a todos (art. 51, CPP) Ofendido menor de 18 anos. c) Decadência. d) Perempção. e) Prescrição. *Preclusão.

o próprio mérito da causa, se acatadas resulta a extinção do feito com o julgamento do mérito, com fundamento no art. 269 do CPC, aplicado subsidiariamente a legislação trabalhista por força do art. 769 da CLT. São elas: prescrição, decadência, compensação, retenção e perempção. A resposta do réu na Justiça trabalhista, é ato concentrado na audiência, consoante já exposto, ao contrário da justiça cível em que a defesa do réu deve ser apresentada, impreterivelmente a contar quinze dias a…

Ex.: incompetência relativa. Substancial: direito oposto pelo demandado para neutralizar (impedir ou retardar) a eficácia da pretensão do autor. Geralmente não podem ser conhecidas de ofício (ex.: direito de retenção), mas há exceções, como a prescrição. Tipologia das exceções Há diversas espécies de exceções (aqui a palavra está sendo tomada em sentido amplíssimo, para abrange exceções processuais e substanciais), as quais serão referidas a seguir: a) de mérito ou de admissibilidade

ou nulidade da citação – no processo do trabalho fala-se em notificação postal com força de citação; b) Inépcia da inicial – Quando o juíz indefere a petição inicial; c) Perempção - ocorre quando o autor dá causa à extinção do processo sem resolução do mérito por três vezes. Porém, no processo do trabalho, não ocorre perempção, mas sim a perda temporária do direito de agir; d) Litispendência – Quando se repete a ação em curso; e) Coisa julgada – Quando se repete a ação que já foi…

propósito protelatório, constitui ato de litigância de má-fé, uma vez que o juízo será obrigado a apreciar todas as questões. 1 – Inexistência ou nulidade da citação; 2 – Incompetência absoluta; 3 – Inépcia da inicial – art. 295, CPC; 4 – Perempção; 5 – Litispendência; 6 – Coisa Julgada; 7 – Conexão; 8 – Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; 9 – Convenção de arbitragem; 10 – Carência da ação; 11 – Falta de caução ou de outra prestação, que…

e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES . Analisar se ocorre alguma hipótese dos incisos do art. 301 CPC: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de "representação ou falta de autorização; IX - compromisso arbitral; X - carência de ação; XI - falta de caução ou de outra prestação,…

juízo; imparcialidade do juiz; petição inicial apta; capacidade processual; capacidade postulatória e citação válida. Estes pressupostos tem que estar presentes para que o processo seja válido. Negativos: coisa julgada; litispendência; arbitragem e perempção. Estes pressupostos não podem estar presentes para que o processo seja válido. Arbitragem: Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de…

qual pretende se defender, salvo a incompetência relativa, suspeição e impedimentos que são matérias de exceção. PRELIMINARES GERAIS (art. 301 CPC) a) Inexistência ou nulidade de citação b) incompetência absoluta c) Inépcia da inicial d) Perempção e) Litispendência f) Coisa julgada g) Conexão h) Incapacidade da parte, defeito de representação ou falha de autorização i) Convenção de arbitragem j) Carência da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e…