Prescrição Preclusão E Perempção

de mérito – artigo 301, CPC. PRELIMINARES: DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 731 e 732, ambos da CLT. Portanto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito em virtude do acolhimento da perempção trabalhista, nos termos do art. 267, V do CPC.…

posteriormente defesa direta de mérito – artigo 301, CPC. PRELIMINARES: DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 731 e 732, ambos da CLT. Portanto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito em virtude do acolhimento da perempção trabalhista, nos termos do art. 267, V do CPC. …

declinada de oficio pelo juiz ou a qualquer momento pelas partes, sendo esta preliminar, uma vez que é a primeira oportunidade em que o réu tem de se manifestar nos autos, apenas e tão - somente o momento adequado para suscitá-la, ou seja, não ocorre preclusão. Acolhida a preliminar, o juiz deverá remeter os autos ao juiz competente, independentemente de nova distribuição, conforme art 113, § 2°, do CPC; c) inépcia da petição inicial quando faltar pedido ou causa de pedir; quando…

Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita; d) Homologações. 4 - NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS. a) Noções gerais; b) Preclusão. Tipos. Distinção entre preclusão, perempção, decadência e prescrição. 5 - DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO. a) Interrogatório. Confissão e conseqüências; b) Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade; c) Prova técnica.…

‘o maluco ali também deve’. 10 – Assistência – ‘então brother, é nóis.’ 11 – Direito de apelar em liberdade – ‘fui!’ (parte da doutrina entende como ‘só se for agora’). 12 – Princípio do contraditório – ‘agora é eu’. 13 – Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência – ‘camarão que dorme a onda leva’. 14 – Honorários advocatícios – ‘cada um com seus pobremas’. 15 – Co-autoria, e litisconsórcio passivo – ‘passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro’, 16 –…

"Então, brother, é nóis." 12 - Direito de apelar em liberdade - "Fui!" Mas parte da doutrina e da jurisprudência entende como sendo - "Só se for agora". 13 - Princípio do contraditório - "Agora é eu." 14 - Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência - "Camarão que dorme a onda leva." 15 - Honorários advocatícios - "Cada um com os seus problemas." 16 - Co-autoria, e litisconsórcio passivo - "Passarinho que acompanha morcego dá de cara com…

APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Joyce Goes Verussa1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO A palavra prescrição surgiu do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescritibere, formando por prae e scribere; significando escrever antes ou no começo. A prescrição nada mais é que a perda da pretensão ocorrida por inatividade, ou seja, da inércia do titular, no prazo que a lei estabeleceu. Não se confunde a prescrição com a decadência, pois a…

Tal princípio enuncia que os atos processuais, que forem praticados de forma diversa da estabelecida em lei, e mesmo assim atingirem a finalidade a que ele se destina deve ser considerado válido. -Convalidação: também conhecido como princípio da preclusão (art.795.CLT), princípio segundo o qual “as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos”. Consagrou-se, na prática…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA  AMBOS OS INSTITUTOS SE BASEIAM NA PAZ SOCIAL.  PRECRIÇÃO – MEIO GARANTIDOR DA PAZ SOCIAL, CUJOS PRAZOS ENCONTRAM-SE DISPOSTOS NO ART. 205 E 206 DO CÓDIGO CIVIL, DIVIDINDO-SE EM REGRAS GERAIS (ART. 205) E REGRAS ESPECIAIS(ART. 206)  OS PRAZOS DECADENCIAIS SÃO TODOS OS DEMAIS, ESTABELECIDOS COMO COMPLEMENTO DE CADA ARTIGO QUE REGE A MATÉRIA, TANTO NA PARTE GERAL COMO NA ESPECIAL.  PRESCRIÇÃO EXTINTIVA -> É A PERDA DA AÇÃO ATRIBUÍDA…

processo que tenha executado a citação por primeiro. A citação válida produz os seguintes efeitos (art. 219, CPC): I) Torna prevento o juízo; II) Induz litispendência; III) Faz litigiosa a coisa; IV) Constitui em mora o devedor; V) Interrompe a prescrição. VI) Citação: é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou terceiro interessado a fim de se defender. VII) Citação Real: feita pelo oficial de justiça ou correio, alguns casos nao aceitam o segundo caso. É feita pessoalmente.…