Prescrição Preclusão E Perempção

jargão. Exemplo 1: Citação – Intimação. Citação: Quando um processo é aberto Intimação: Informar alguém sobre o processo. Exemplo 2: Decadência – Prescrição – Preclusão temporal – Perempção Decadência: Perda do direito após certo tempo. Prescrição: Ocorre quando não utiliza o tempo que tinha para entrar na justiça. Preclusão temporal: Perempção: Abandono de processo, quando entra com o processo mais de 3 vezes. O que não fazer? 1 – Abuso do jargão (aspecto micro) Casos em que o…

autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo. Os incisos II e III (devem ser estudados conjuntamente) dizem respeito a matéria de ordem pública ( pode ser "ex officio", não podendo ser renunciadas pelos litigantes e não sofrem preclusão), regidas por normas cogentes que regulam o interesse público, interesse da jurisdição; que se contrapões as matérias dispositivas, regidas por normas dispositivas que visam atender interesses dos litigantes (podem ser…

1.Prescrição : Conceito e Requisitos A palavra prescrição vem do latim ‘’ praescriptio’’, do verbo " praescribere’’, formado de "prae’’ e "escribere" , que significa escrever antes. Durante muito tempo a prescrição foi relacionada à ação.. A prescrição é a perda do direito de ação, ou seja, a prescrição causa a extinção da pretensão, extingue o pode der exigir uma prestação devida, graças a inércia do titular ter deixado correr o prazo legal.Sendo assim a prescrição é uma pena, uma sanção ao

processo pelo autor. 2.4. Falta de “pressupostos processuais”. 2.5. Perempção, litispendência e coisa julgada. 2.6. Falta de condições da ação. 2.7. Convenção de arbitragem. 2.8. Desistência do prosseguimento do processo. 2.9. Intransmissibilidade por disposição legal. 2.10. Confusão. 3. Da resolução do mérito. 3.1. Acolhimento e rejeição do pedido autoral. 3.2. Reconhecimento do pedido. 3.3. Transação. 3.4. Decadência e prescrição 3.5 Renúncia. 4. Conclusão. 5. Bibliografia. 1.…

os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; pela convenção de arbitragem; quando o autor desistir da ação;…

incompetência relativa, inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação, falta de autorização, convenção e arbitragem, embargos à execução, prescrição e decadência. II – Os preliminares são de natureza material e devem ser examinadas antes do mérito, estão elencadas taxativamente no art. 301 do CPC, são matérias de ordem pública, isto é, insuscetíveis de preclusão. Assinale a alternativa CORRETA: a) Todas…

1- Tanto a prescrição quanto a decadência são efeitos do decurso de tempo, cujo prazo é fixado em lei, aliado ao desinteresse ou inércia do titular do direito, nas relações jurídicas, sendo institutos criados pelo direito para servir de instrumento à consecução do objetivo maior: a resolução de conflitos, com a conseqüente pacificação social Inércia + prazo 2- Conceitos: a) Prescrição,é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas

ou nulidade da citação – no processo do trabalho fala-se em notificação postal com força de citação; b) Inépcia da inicial – Quando o juíz indefere a petição inicial; c) Perempção - ocorre quando o autor dá causa à extinção do processo sem resolução do mérito por três vezes. Porém, no processo do trabalho, não ocorre perempção, mas sim a perda temporária do direito de agir; d) Litispendência – Quando se repete a ação em curso; e) Coisa julgada – Quando se repete a ação que já foi…

prazos só responderão pelas sanções os advogados que não seguiram-nos. Desta forma, compete a todo advogado restituir os autos no prazo legal (art.195). Da inobservância dessa norma decorrente duas consequências: 1) uma, de ordem processual: que é a preclusão, em decorrência da qual o juiz mandará, de ofício, riscar o que neles houver escrito o faltoso e desentranhar as alegações e documentos que apresentar (art.195); 2) de ordem disciplinar: que é a comunicação da ocorrência à Ordem…

e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES . Analisar se ocorre alguma hipótese dos incisos do art. 301 CPC: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de "representação ou falta de autorização; IX - compromisso arbitral; X - carência de ação; XI - falta de caução ou de outra prestação,…