Prescrição Intercorrente Dos Titulos Executivos

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Porto Alegre 2012 ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado no Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

– UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JOÃO PESSOA 2013 CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada à banca examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário

por execução fiscal o processo judicial para cobrança dos créditos tributários e não tributários da Administração Pública. Consiste num conjunto de atos sucessivos e coordenados que são destinados a realização de um direito, consubstanciado no título executivo. A fazenda Pública somente poderá proceder à execução fiscal caso haja um débito tributário vencido e não pago. O crédito tributário se torna exigível mediante lançamento. No entanto, se torna exequível mediante a inscrição do…

Prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal Pagina 1 de 3 Por Guilherme Chagas Monteiro A execução fiscal é o procedimento para cobrança de créditos já constituídos pelos órgãos lançadores, nos termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional (Exemplo: Secretaria da Receita Federal do Brasil, INCRA, Fundo Gestor do FGTS, entre outros.) e rege-se pela Lei 6830/1980 (Lei de Execuções Fiscais — LEF) que trata especificamente da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda…

Direito Financeiro A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL* Alceu Mauricio Junior** Francisco de Assis Basilio de Moraes*** Bianca Cesconetti Peterle**** RESUMO: Considerando o relevante papel da ação executiva fiscal como fonte arrecadatória do Estado, o procedimento judicial empregado deve ser célere e eficaz, mantendo, assim, a segurança jurídica. Com base nesta premissa, este artigo objetiva identificar os motivos que ensejam a ocorrência da prescrição intercorrente…

qualquer norma legal que restrinja sua aplicação. A eficácia condicionada do título executivo revela uma desigualdade das partes, no âmbito do direito material, que dá ao credor uma posição privilegiada criada antes do processo executivo. As partes hão de ser ouvidas pelo juiz, antes que se tome qualquer decisão ou se efetive qualquer tipo de prejuízo para qualquer das partes. Medida também necessária no processo executivo, uma vez que o princípio do contraditório deve ser preservado no…

ONDRINA AGRAVANTE: EDVAR MESSIAS RAMPAZZO AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇAO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO DO EXEQUENTE PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NAO CARACTERIZAÇAO DA INÉRCIA DO CREDOR PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO NAO PROVIDO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 767.804-8, da 2ª Vara Cível da Comarca…

Jurisprudência, como uma forma não convencional de defesa do executado, admitindo a oposição em qualquer fase do processo, de matéria pertinente ao mérito, de ordem publica, demonstradas sem dilação probatória, inclusive a prescrição No presente caso, a constatação da prescrição decorre da análise dos próprios autos. Sobre o assunto discorre o nobre doutrinador Araken de Assis: “A exceção de pré-executividade só é aceita em caráter excepcional: havendo prova inequívoca de que a…

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ORIGEM A prescrição tem origem no direito Romano. Para os Romanos era necessário que a defesa ocorresse em determinado lapso de tempo, sendo o decurso de prazo um dos elementos extintivos de obrigação. Para evitar a perda do direito pelo titular da ação em consequência do lapso de tempo seria preciso o Estado criar um instrumento, que evitasse controvérsia , relações jurídicas incerta, ao mesmo tempo castigo a negligencia e proteção do interesse…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…