Prescrição E Decadência Provas E Meios De Provas

DUPLO GRÁU DE JURISDIÇÃO pg. 75 i) ORALIDADE pg. 68 j) INFORMALIDADE k) LIVRE APRECIAÇÃO DE PROVAS pg. 65 l) INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS pg. 74 m) DISPOSITIVO n) JUÍZ NATURAL o) ECONOMIA PROCESSUAL pg. 53 p) CELERIDADE q) BUSCA DA VERDADE REAL e BUSCA DA VERDADE FORMAL r) PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE pg. 62 s) PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROVAS ILÍCITAS. A)DEVIDO PROCESSO LEGAL, Explicito, (artigo 5° LIV CF). Ninguém será…

que passa a expor I – DOS FATOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) promove contra o embargante (Maykel Ricken ME) ação de execução fiscal, na qualidade de credor, na qual declara dívidas do executado referentes a impostos. Sendo assim, requer-se por meio de embargos a presente execução fiscal, comprovar a inconsistência de tal alegação. II – PRELIMINARMENTE A ausência de umas das condições da ação, fato que se demonstrará no presente processo, é tema que pode ser conhecido de…

Atos jurídicos lícitos. Direito das Sucessões: sucessão legítima. Direitos autorais. PONTO 6 – Atos ilícitos. Direito de Empresa: estabelecimento. Direito das Sucessões: sucessão testamentária. PONTO 7 - Prescrição e decadência. Direito de Empresa: institutos complementares. PONTO 8 - Prova. Posse. Locação predial urbana. PONTO 9 - Modalidades das obrigações. Direitos reais. Registros públicos. PONTO 10 - Transmissão das obrigações. Propriedade. Direito das Relações de Consumo:…

pode ter natureza acessória, dependente do processo principal, mas a dependência se aplica apenas às medidas cautelares com característica contenciosa ou jurisdicional e não nas que não abrangem o contraditório, como ocorre na produção antecipada de provas. III – Requisitos e Pressupostos a) Fumus boni júris: Para a concessão da medida cautelar é necessário que seja notória essa aparência do bom direito, neste requisito processual não há em que se falar no mérito da ação, havendo…

Dicas da OAB-RJ Fase 1 Na primeira fase há a prova de múltipla-escolha que merece algumas recomendações: 1. Apesar de haver provas anteriores no site da OAB, muitos caem no mito "é só pegar as provas, decorar que sempre vai cair igual", entretanto, às vezes o destino é cruel e pode (segundo Murphy "deve") cair diferente logo naquela prova que você vai fazer, após a faculdade, quando todos da sua família (até o seu cachorro!!) vão te cobrar: "ora você não estudou 5 anos para ser…

do agente? A extinção da punibilidade pela morte do agente se comunica ao agente? Como se prova a morte para efeito de reconhecimento da extinção da punibilidade? Os princípios são: “mors omniasolvit” (a morte tudo apaga) e o Princípio de que a pena não passa da pessoa do condenado (art.5º, XLV, 1ª parte, CF). Não, pois é causa personalíssima e não se comunica aos demais autores/partícipes. A morte se prova através da certidão de óbito (art.155 CP). 2. A anistia é concedida por lei,…

.................................................................. 1.4 Diferença entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva....................................... 2 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESCRIÇÃO................................... 3 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DECADÊNCIA ................................. 4. TEORIA DA SUPRESSIO – INEGIXIBILIDADE DE UM DIREITO PELO NÃO EXERCÍCIO............................................................................................

atribuído. O valor da ação deve ser estabelecido na petição inicial e prevalece, desde que não seja impugnado. Art. 258. - As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados: Incumbe ao autor, sob pena de sucumbência, o ônus da prova de todos os fatos pertinentes à sua pretensão, art. 333, I. Daí a necessidade de indicar os meios de prova que serão utilizados, se testemunhal, pericial, etc, para demonstrar a veracidade dos fatos alegados. Na necessita…

.................................................................... 1.4 Diferença entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva....................................... 2 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRESCRIÇÃO................................... 3 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DECADÊNCIA ................................. 4. TEORIA DA SUPRESSIO – INEGIXIBILIDADE DE UM DIREITO PELO NÃO EXERCÍCIO.............................................................................................

direitos colocando - os a parte da incidência da prescrição, como bem preceitua o artigo 198 do Código Civil Brasileiro, in verbis: “Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;" “Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos;” E ainda o Código Civil de 2002, em seu artigo 197, inciso II dispõe que: “Art. 197. Não corre a prescrição: II - entre ascendentes e…