Prescriçao Decadencia Prova

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL Apostila (Parte Geral - conclusão) PARTE GERAL PROF. PABLO STOLZE GAGLIANO TEMAS: PLANO DE EFICÁCIA E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TEMA 01 – PLANO DE EFICÁCIA 1. 0F 1. A Concepção do Plano de Eficácia. Neste plano, após analisarmos a existência e a validade, serão estudados os elementos que interferem na eficácia do negócio jurídico 2. Elementos Acidentais Limitadores da Eficácia do Negócio Jurídico. Nesse campo de estudo do …

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL Apostila (Parte Geral - conclusão) PARTE GERAL PROF. PABLO STOLZE GAGLIANO TEMAS: PLANO DE EFICÁCIA E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TEMA 01 – PLANO DE EFICÁCIA 1. 0F 1. A Concepção do Plano de Eficácia. Neste plano, após analisarmos a existência e a validade, serão estudados os elementos que interferem na eficácia do negócio jurídico 2. Elementos Acidentais Limitadores da Eficácia do Negócio Jurídico. Nesse campo de estudo do …

efeitos (ex tunc); interesse público; juiz poderá declarar de oficio; não pode ser ratificado pelas partes (não convalesce); não ocorre prescrição, nem decadência. 2. Anulável: produz efeitos atá sua anulação (ex nunc); interesse particular; requerimento (juiz não pode conceder de oficio); pode ser ratificado pelas partes(convalesce pelo decurso do prazo); decadência 3. Vícios do consentimento (vício de vontade – concordância ) * Erro (subjetivo): “me enganei”; é a falsa…

transitórias: nestas a lei estabelece que alguns dos fatos continuam regidos pela norma revogada durante certo tempo. O novo Código Civil, dos artigos 2028 ao 2043, estabelece as disposições transitórias (Livro Complementar). Ver o art. 2028, que trata da prescrição das ações pessoais. b) Retroatividade da lei: A regra é: a norma jurídica é aplicada no presente em relação a fatos ocorridos no passado A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXVI e a LICC, art. 6º, adotam o princípio…

alternativas à anulação do processo e a absolvição pura e simples. A pertinência da tese dependerá do caso concreto. Apenas para ilustrar, aqui vão algumas teses que o candidato deve saber manusear na hora da prova: Desclassificação (atenção com eventual prescrição ou decadência que dela derivar e com a súmula 337 do STJ). Afastamento de qualificadoras. Circunstâncias judiciais favoráveis. Reconhecimento de atenuantes. Afastamento de…

não poderá haver reconstituição. - Contrários a moralidade : Contrarias a ordem publica. Ex Estupro. *O indiciado não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, ou seja, ele é obrigado a ir ao local do crime, porém não obrigado a restituir o caso. Indiciamento: Indícios é apontar alguém como provável autor de um delito. -Requisitos: Materialidade (Prova da existência do crime) (Provado direto e indireto, 158CPP) ( Provado por intermédio de pericia, 167CPP) - Indicios de autoria:…

o conteúdo da prestação jurisdicional: Sincrético: tem uma primeira fase cognitiva (conhecer o objeto da demanda – os pedidos formulados – acertamento do direito, gerando uma certeza jurídica, para tanto, avalia-se as manifestações, produção de provas, chegando a uma decisão meritória, há o encerramento da primeira fase ou fase cognitiva – procedência parcial ou total, ou improcedência) e uma segunda fase executiva (cumprimento de sentença). O termo execução de sentença esta em desuso,…

graça e indulto________________8 III. Extinção de punibilidade pela abolitio criminis (retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso)_______________________________________________10 IV. Extinção de punibilidade pela prescrição, decadência e perempção_________________10 V. Extinção de punibilidade pela renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada_____________________________________________________________11 VI. Extinção de…

atribuído. O valor da ação deve ser estabelecido na petição inicial e prevalece, desde que não seja impugnado. Art. 258. - As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados: Incumbe ao autor, sob pena de sucumbência, o ônus da prova de todos os fatos pertinentes à sua pretensão, art. 333, I. Daí a necessidade de indicar os meios de prova que serão utilizados, se testemunhal, pericial, etc, para demonstrar a veracidade dos fatos alegados. Na necessita…

citação deve ocorrer até 5 dias antes da audiência (art. 841CLT). Súmula 16 TST – Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-comparecimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. 2 – incompetência absoluta – trata-se de incompetência em razão da matéria. (art.114 da CF); 3 – inépcia da petição inicial – o parágrafo único do artigo 295 do CPC indica as hipóteses de inépcia da inicial; 4 –…