Prescrição Maria Helena Diniz

enquadra em uma garantia fidejussória. (GAGLIANO e PAMPLONA, 2013, p. 623-624). A fiança, prevista pelo artigo 818 do Código Civil, é definida por Maria Helena Diniz como “uma promessa, feita por uma ou mais pessoas, de garantir ou satisfazer a obrigação de um devedor, se este não a cumprir, assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento”. (DINIZ, 2009, p. 586). É relevante salientar que a fiança é um contrato acessório, ou seja, ele pressupõe a existência de um contrato principal…

BARBOSA SANTOS – RGM: 1489631 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO PAULO – SP 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CIVIL I ALEX BARBOSA SANTOS PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO PAULO – SP 2014 SUMÁRIO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: 1 Prescrição 2 Decadência 3 Diferenças entre Prescrição e Decadência 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS 1. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: Este…

PRETENSÃO DA PRESCRIÇÃO: No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Muitas vezes o tempo é considerado como um aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas (muito embora importem no convalescimento de uma violação ao direito subjetivo do particular). Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno,…

Direito das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito da Família e Direito das Sucessões. Nos dizeres de Maria Helena Diniz: “A geral, que, com base nos elementos do direito subjetivo, apresenta normas concernentes às pessoas, aos bens, aos fatos jurídicos, atos e negócios jurídicos, desenvolvendo a teoria das nulidades e princípios reguladores da prescrição e decadência, e a especial com normas atinentes: a) ao ‘direito das obrigações’, tendo como fulcro o poder…

vícios do negócio jurídico, que de acordo com o Código Civil, no art. 178, são anuláveis. Diante do exposto, a parte prejudicada tem o direito de anular o contrato, ficando a outra parte submetida ao poder da parte prejudicada. Conceitos Maria Helena Diniz descreve a decadência como a extinção do direito pela inação de seu titular, que deixa escoar o prazo legal e voluntariamente fixado para seu exercício. (, p. 395). Sérgio Sérvulo da Cunha define a decadência como a “extinção…

Teoria Tridimensional do Direito O autor da Teoria Tridimensional definiu o Direito como "realidade histórico-culural tridimensional, ordenada de forma bilateral atributiva, segundo valores de convivência". Comungando do mesmo ponto de vista, Maria Helena Diniz (2006, p.141) chama atenção, nos esclarecendo que: Miguel Reale demonstra-nos, situando o direito na região ôntonica dos objetos culturais, que, pela análise fenomenológica da experiência jurídica, confirmada pelos dados…

Soares(**) SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A NORMA JURÍDICA EM KELSEN. 2.1 Concepção kelseniana de norma (sanção). 2.1.1 Norma primária. 2.1.2 Norma. 2.2 KELSEN corrigiu KELSEN? 2.2.1 José Florentino DUARTE. 2.2.2 Marcos Bernardes de MELLO. 2.2.3 Maria Helena DINIZ. 2.2.4 Arnaldo VASCONCELOS. 2.2.5 Opinião da autora. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO A doutrina de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma primária e norma…

inerentes ao domínio , a posse estará perdida. O cód Civil , por essa razão, proclama: “Perde-se a posse quando cessa, embora contra vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art 1.196”. Art 1.223, Código Civil Maria Helena Diniz Perdida esta a posse sempre que o possuidor não exerça ou não possa exercer poder inerente à exteriorização da Propriedade. Contudo, afim de eliminar dúvidas os arts 1.223 e 1.224 do Cód Civil, entendeu ser de relevância…

de um negócio jurídico. No entanto, para a perfeita validade de um negócio jurídico, não basta a declaração pura e simples da vontade. É necessário que a mesma tenha sido idônea, consciente, em consonância com o verdadeiro querer do agente. Para Diniz (2004), a validade do negócio jurídico depende da manifestação de vontade e que esta haja funcionado normalmente. Na lição de Pereira (2004, p. 513), “na verificação do negócio jurídico, cumpre de início apurar se houve uma declaração de vontade.

seja, tanto nas expressões ação ou omissão voluntária quando na negligência ou imprudência. Podendo esta ser tomada no sentido amplo, compreendendo o dolo, ou no sentido estrito, compreendendo somente a negligência, a imprudência, a imperícia. Maria Helena Diniz afirma que “é de ordem pública o princípio que estabelece e atribui ao agente delituoso à obrigação de se responsabilizar pelo ato, para tanto, deve indenizar o indivíduo que sofreu a por tal conduta.”. A responsabilidade em…