Prazo Para Execução Da Obra

Manual de Licitações e Contratos de Obras Públicas Abril/2009 GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira Governador do Estado de Santa Catarina SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Antônio Marcos Gavazzoni Secretário de Estado Pedro Mendes Diretor Geral DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL Francisco Vieira Pinheiro Diretor de Auditoria Geral GERÊNCIA DE AUDITORIA DE CONTRATOS Ana Cristina Souza Wendt Mazotini (revisão) Gerente de Auditoria de Contratos Elaboração: Cristiano Socas da

encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra publica, objeto de concessão ou permissão; II – concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consorcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; III – concessão de serviço público precedida de execução de obra pública: a construção, total ou…

certo trabalho para outra (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional ao trabalho executado” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. III, p. 315). - Partes: i) Empreiteiro: é quem executa a obra; é o devedor da obra e o credor da remuneração; presume-se que seja um expert em seu ofício; ii) Dono da obra: é quem ordena sua execução e paga o preço; é o credor da obra e o devedor da…

de Empreitada Civil PAGEREF _Toc365594278 \h 31.1O conceito de empreitada PAGEREF _Toc365594279 \h 31.1.1Noção PAGEREF _Toc365594280 \h 31.2Empreitada de Direito Publico e Empreitada do Direito Privado PAGEREF _Toc365594281 \h 41.2.1Empreitada de Obras Públicas PAGEREF _Toc365594282 \h 41.2.2 Empreitada civil PAGEREF _Toc365594283 \h 51.3Subempreitada PAGEREF _Toc365594284 \h 51.4Figuras Afins do Contrato de Empreitada PAGEREF _Toc365594285 \h 61.4.1Contrato de Prestação de Serviços…

NETO ROGÉRIO SANTANA ROMILSON NASCIMENTO WILKIE ESTRELA QUESTIONÁRIO: CÓDIGO DE OBRA DE SALVADOR – LEI Nº 3.377/84 Salvador Setembro/2014 ADALTON TELES ANTÔNIO MÁRCIO GUILHERME CARVALHO MANOEL NETO ROGÉRIO SANTANA ROMILSON NASCIMENTO WILKIE ESTRELA QUESTIONÁRIO: CÓDIGO DE OBRA DE SALVADOR – LEI Nº 3.903/88 Questionário sobre o código de obra de salvador (Lei nº 3.903/88), a ser entregue ao professor Luiz Mendonça, como…

58 a 61 e demais disposições ditadas pela Lei de Licitações. Por isso, ODETE MEDAUAR[1] classifica o módulo contratual da Administração em 3 tipos: • contratos administrativos clássicos: regidos pelo direito público. Ex. contrato de obras, de compras, concessões. • contratos regidos parcialmente pelo dirieto privado (também chamados contratos semipublicos). Ex. locação em que o poder público é o locatário. • Figuras contratuais recentes:…

Suas disposições regulamentam o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que exige a realização de licitação pelos órgãos e entidades públicas, ressalvados os casos especificados em lei, previamente à celebração de contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, assegurada igualdade de condições a todos os concorrentes. A Lei nº 8.666, de 1993, constitui instrumento de extrema relevância para o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade,…

de obras públicas, segundo dados apresentados por engenheiros reunidos em Curitiba, na última semana A baixa qualidade do ensino médio, sobretudo em disciplinas como física, química e matemática, tornou-se obstáculo para a formação de engenheiros no Brasil. Essa falha, agravada pela alta demanda gerada com o crescimento do país, tem custo - e não é pequeno. Cálculos de entidades de engenharia mostram que o país perde US$ 15 bilhões (R$ 26,5 bilhões) por ano com falhas nos projetos das…

presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de verificar a aplicação do planejamento e controle de obra em dois projetos, sendo um gerenciado e viabilizado pela OAS Empreendimento e o outro pela Calçada S.A.. Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória, com abordagem qualitativa fundamentada em artigos técnicos de estudos importantes, com a observação de toda a rotina de execução das obras, ambas na zona oeste do estado do Rio de Janeiro, sendo uma o residencial Jardins…

Estado Bahia, através da Comissão Especial de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de Tomada de Preço, tipo menor preço, tendo por finalidade a seleção da melhor proposta visando à execução, sob regime de empreitada por preço global, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, CENTRO DE SAÚDE DA MULHER, CENTRO DE SAÚDE PROFº. JOSÉ MARIA DE…