Manual

Manual de Licitações e Contratos de Obras Públicas

Abril/2009

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira Governador do Estado de Santa Catarina SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Antônio Marcos Gavazzoni Secretário de Estado Pedro Mendes Diretor Geral DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL Francisco Vieira Pinheiro Diretor de Auditoria Geral GERÊNCIA DE AUDITORIA DE CONTRATOS Ana Cristina Souza Wendt Mazotini (revisão) Gerente de Auditoria de Contratos Elaboração: Cristiano Socas da Silva Auditor Interno do Poder Executivo Leda Cândida L. P. Cipoli Ribeiro Auditora Interna do Poder Executivo

Contribuições técnicas: Luciana Zanatta (formatação) Auditora Interna do Poder Executivo Rodrigo Luiz T. Bergamini (revisão) Auditor Interno do Poder Executivo 1ª edição

APRESENTAÇÃO Dentre as prerrogativas da atividade de auditoria, representada no Estado de Santa Catarina, pela Secretaria de Estado da Fazenda, por sua Diretoria de Auditoria - DIAG, encontra-se a implementação das atividades de fiscalização, de prevenção e orientação aos órgãos e entidades do Poder Publico Estadual para a boa prática administrativa. No campo da contratação tem a atribuição de fiscalizar os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, tanto quanto aos processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade, quanto à execução dos respectivos contratos, zelando pela lisura dos procedimentos, pela correta aplicação dos recursos, bem como pela obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Procurando melhorar os níveis de eficiência e eficácia da gestão da Administração Pública Estadual, destaca-se a atuação preventiva, de caráter pedagógico, na qual o corpo técnico da DIAG vem estabelecendo uma série de medidas junto aos agentes e gestores públicos, visando à contínua melhoria dos serviços e à correta aplicação dos recursos. Para tanto, e com o apoio do Comitê de Obras do Estado de Santa Catarina, órgão