Prazo Para Ação De Interdição

Civil, vem, respeitosamente, com fundamento no artigo 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, nº XXXXXX-XX.2015.8.08.0014, que lhe move CASTRO ALVES, já qualificado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE: a) CARÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. O requerente propôs ação de interdição, contudo, não observou um dos requisitos essenciais para propor a presente demanda, qual seja, o valor da causa. Apregoa o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA Maria Lilian Souto, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora do RG 2002585630, inscrito no CPF sob o nº 023.456.895-20, residente e domiciliada na Rua Antonio Bandeira, nº 170, Jacarecanga, CEP 60.560-020, Cidade de Fortaleza/CE, por intermédio de seu(a) procurador(a), Oscar Filho Sabah, OAB/CE nº 22.456,…

- Por constituírem obrigação legal ,devem estar registradas nas atas das reuniões e em outros documentos. Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa da riscos. Elaborar e implementar um planos de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas em segurança e saúde no trabalho. Deve ser um plano bem montado e estruturado,dinâmico(alimentado pelos dados das verificações periódicas nos locais de trabalho quanto a riscos e soluções possíveis),com metas a se

julho , CEP: 49.000-200, nesta capital, vem ante vossa. Excelência, por conduto de sua advogada infrafirmado, com instrumento procuratório incluso (doc.01), com endereço profissional na Rua Lagarto, 104, sala 309, centro – nesta capital, propor a AÇÃO DELARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SOB O RITO ORDINÁRIO em face de MÁRIO DIAS, brasileiro, casado, comerciante, portador da C.I. nº 3.226.106 SSP/BA, CPF/MP nº 665.532.142-12 e sua esposa DENIZE DIAS,…

voluntária iniciam-se por provocação do interessado ou do Ministério Público. Exemplos de procedimentos que podem ter início por provocação do Ministério Público: pedido de nomeação de curador especial para menor (art. 1.692 do CC c/c 1.104 do CPC); ação de remoção de curador especial para o ausente (art. 22 do CC c/c art. 1.104 do CPC). Existe ainda, em certos casos, a possibilidade de o procedimento ser iniciado de oficio, ainda que não haja previsão legal expressa nesse sentido.…

EMBARGO E INTERDIÇÃO INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES A EXPERIÊNCIA DA SEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR – SEGUR Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretaria de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria Barreto de Almeida Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RS Heron dos Santos Oliveira Chefe da…

a Norma Regulamentadora NR3 e cite cinco exemplos. 3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. 3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. 3.2 A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento,…

adiante assinado, com escritório profissional (ENDEREÇO), procuração em anexo, onde recebe intimações, propor, com fulcro no art. 1.767, 1.768 e seguintes do Código Civil Brasileiro e art. 1.177 do Código de Processo Civil , propor a presente, AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de sua mãe, Sra. ESCOLÁSTICA ARRUDA BORGES, brasileira, Estado civil..., profissão..., Portadora da Cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada…

Salvador/BA, endereço para o qual deverão ser remetidas todas as intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil c/c art. 1.177 do CPC propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO JUDICIAL de seu irmão, JOÃO, brasileiro, solteiro, maior, residente no endereço acima declinado, portador de deficiência mental, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

Bairro ….., , CEP; , por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com procuração em anexo (Assistência Judiciária – Doc. 01), onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de , brasileiro, solteiro, profissional da área de ….., portador (a) do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de…