Eumesmo

NR 5 (CIPA) - PERGUNTAS E RESPOSTAS
A partir de quantos empregados,dependendo da classificação econômica da atividade principal,pode o estabelecimento se tornar obrigado a constituir CIPA?
- A partir de 20 empregados.
A CIPA tem liberdade para discutir o que bem quiser em suas reuniões?
- Essa liberdade é relativa.
Deve cumprir as atribuições impostas pela Norma.
Reunião em que se discutem apenas assuntos levianos," para inglês ver",infringem a legislação trabalhista e passam a imagem de empresa negligente quanto à segurança e saúde no trabalho.
Quais as principais atribuições da CIPA?
- Por constituírem obrigação legal ,devem estar registradas nas atas das reuniões e em outros documentos.
Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa da riscos.
Elaborar e implementar um planos de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas em segurança e saúde no trabalho. Deve ser um plano bem montado e estruturado,dinâmico(alimentado pelos dados das verificações periódicas nos locais de trabalho quanto a riscos e soluções possíveis),com metas a se atingir,discutido e avaliado continuamente(em todas as reuniões). Infelizmente,nas empresas,o comum são reuniões apenas para cumprir tabela,sem qualquer conteúdo ou sem plano de trabalho.
Participar da implementação e controle de qualidade das medidas de prevenção necessárias.
Participar da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.
Conscientizar os trabalhadores sobre o trabalho a ser executado em condições seguras,através da divulgaçao de informações sobre a segurança e saúde no trabalho,divulgação e promoção do cumprimento da legislação,promoção anual em conjunto com o SESMT da SIPAT(Semana Interna de Prevenção de Acidentes) e de Campanha de Prevenção de AIDS.
Colaborando no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à SST,como o PPRA,PCMSO e outros(ex : Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e similares).
Requerendo paralisação de máquina ou