Pré Projeto Direito Previdenciário

PROJETO “MÃE CRIATIVA” URBANO SANTOS/MA ABRIL/2014 SUMÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO 2 - ANTECEDENTES 3 – JUSTIFICATIVA 4 – OBJETIVOS 4.1 GERAL 4.2 ESPECÍFICOS 5 – META 6 – ABRANGÊNCIA 7 – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO 8 – RECURSOS NESCESSÁRIOS 8.1- RECEURSOS HUMANOS 8.2 - RECURSOS MATERIAIS 8.3 – RECURSOS FINANCEIROS 9- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 1– IDENTIFICAÇÃO NOME: Projeto “Mãe Criativa” PREFEITA

trabalhadora, para assim poder fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Sendo assim, podemos dizer que o INSS funciona como uma caixa da Previdência Social que visa promover a igualdade social. Essa igualdade social, refere-se ao direito do cidadão contribuinte a receber um rendimento mensal quando o mesmo não tiver mais idade ou condições para trabalhar, assegurando o sustento para ele e/ou sua família . Os Trabalhadores aptos a receber esse benefício são aqueles…

Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade”. Ete ambém é regulamentado pelo Decreto 3.048/99, art.161 pela Orientação Interna 103 INSS/DIRBEN, de 05 de outubro de 2004; • É um serviço que o usuário tem o direito de usufruir na sua relação com a…

Democrático de Direito, tendo como finalidades, entre outros, a sustentação de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; redução ou anulação das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos os cidadãos. Tais objetivos correspondem um conjunto unificado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e de toda a sociedade, com a finalidade de garantir os direitos destinados à saúde, à previdência e à assistência social. A importância do…

Alana Pinto de Souza Almeida – alanapintodesouzaalmeida@gmail.com Maria Inês de Assis Romanholo – mariainesromanholo@yahoo.com.br Curso de Direito Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá Novembro/2014 Resumo O presente artigo tem o intuito de demonstrar a importância da figura do nascituro, bem como associa-la ao direito previdenciário, especialmente no que diz respeito a pensão por morte. Para tanto, fez-se necessário percorrer um caminho que se inicia com o estudo das…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ÉMILI ANE DE SOUZA COSTA AUXÍLIO-RECLUSÃO Salvador UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO AUXÍLIO-RECLUSÃO Artigo apresentado á disciplina Projeto de Pesquisa em Direito, sob orientação do professor Heron José de Santana Gordilho.

tratariam dos planos, programas e medidas necessários ao reconhecimento, implementação, exercício e gozo dos direitos sociais reconhecidos em uma dada sociedade como incluídos na condição de cidadania, gerando uma pauta de direitos e deveres entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadãos e seu Estado. Esta relação jurídica de reciprocidade inclui, além dos direitos sociais, os direitos civis e políticos, sendo que, embora cada um destes elementos tenha tido um curso histórico…

ISO 9001; empresa TransGeraldo Transporte Coletivo Ltda. Professor do Curso Técnico em Recursos Humanos, do SENAI/SC Tubarão, disciplina Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, Autor do Projeto CIPA Pedagógica. mbfelipe@gmail.com muriel.felipe@sc.senai.br Artigo Técnico: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP): O quê as empresas deveriam saber e ainda não sabem Desde muito tempo, fala-se em segurança do trabalho no Brasil: em 1912, foi criada Confederação Brasileira do…

faz parte de um processo de articulação que começou há várias anos. O projeto foi aprovado com relativa rapidez e facilidade, afinal, ele começou a tramitar em 2005 e o Senado aprovou-o por unanimidade. Obviamente, outras leis anteriores já iniciavam o processo de regulamentação dessas empresas como o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, de 1998, cujas inovações foram incorporadas na nova lei. Além disso, o projeto da pré-empresa, que tramitava no Congresso, foi incorporado. …

primeiro mandato e, no atual, ameaça o congelamento dos salários por mais dez anos. No que se refere à Previdência Social e Questões de Aposentadoria, o quadro é preocupante. Desde 2003, o governo deu início a privatização do sistema previdenciário, retirando os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Esta publicação tem o objetivo de esclarecer sobre o significado da Previdência Social, como a mesma foi construída e a situação na qual se encontra na política atual.