Pré Projeto Direito Previdenciário

público federal e R$ 31 bilhões3 dos Estados e Municípios, fazem o déficit previdenciário do país atingir impressionante cifra de R$ 123,5 bilhões. Atualmente o teto do INSS para os aposentados é de R$3.912,200 mensais4. Ou seja, esse é o valor máximo pago pela previdência social a um trabalhador, mesmo que antes de se aposentar, o mesmo ganhasse muito acima deste valor. Uma solução para amenizar o problema previdenciário no país são as Entidades Fechadas de Previdência Complementar…

DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO Centro de Ensino Superior Conselheiro Lafaiete 2008 Aline Patrícia Barbosa de Carvalho Maria da Conceição Silva Vieira Rúbia Oliveira Lima Valdriana Aparecida Vasconcelos APREENSÃO CRÍTICA ACERCA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete como pré-requisito para…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ACADÊMICA: MACONHA: POR QUE DESCRIMINALIZAR? SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 2 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 4 OBJETIVOS 5 4.1. OBJETIVO GERAL 6 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 5 JUSTIFICATIVA 6 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 6.1NOÇÕES DE FAMÍLIA 8 6.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCUBINATO 10 7 METODOLOGIA 14 8 CRONOGRAMA DE PESQUISA 15 REFERENCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Segundo dados da Organização

MINI CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL Art. 194 – CF O sistema de seguridade social abrange: Saúde – Art. 196 Assistência Social – Art. 203 >>> Amparo assistencial Previdência Social – Art. 201 >>> Prestações > serviços e benefícios SAÚDE: Tem por princípio a universalidade, tendo direito qualquer cidadão. É serviço que deve estar a disposição de todos sem necessidade de contraprestação. ASSISTÊNCIA SOCIAL Direito a todos sem contra…

UNIVERSIDADE PAULISTA PRE- PROJETO DE TRABALHO DE CURSO Orientanda: Anacleta Ferreira Dorneles, Luceni Sardinha e Kamila Orientadora: Profª Beliza Pinheiro TRABALHADOR RURAL: Segurado Especial Goiânia 2015 TRABALHADOR RURAL: Segurado Especial Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de bacharel em direito da Universidade Paulista de Goiás. Prof.(ª) Orientador (a):

Direito Resumo Este trabalho apresenta todos os dados inerentes ao curso de Bacharelado em Direito (mais especificamente para a carreira de Juiz do Trabalho), tais como: áreas de atuação do profissional, objetivos, média salarial, mercado de trabalho, competências e habilidades. Apresenta ainda, as características de duas universidades (UEL e UFRGS), bem como um comparativo entre elas. Por fim, descreve duas entrevistas realizadas com profissionais

Ciências Atuariais MONOGRAFIA Luciano Lemes Belo Horizonte 2004 1 Luciano Lemes Projeto de Pesquisa: Previdência Social, comparativo entre os Paises do Mercosul Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Alexandre Sampaio Belo Horizonte 2004 2 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO..................................1 2.…

aprofundar o estudo sobre o relevante tema levando em conta a importância do contexto no ramo do Direito Público em nossa sociedade e na vida de cada individuo e a importância do Assistente Social como profissional em conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de…

família. Logo, o presente estudo pretende evidenciar que esse instituto coaduna-se com o nosso atual ordenamento jurídico, à luz da lógica, da analogia, da doutrina, da jurisprudência dominante e dos princípios constitucionais que regem o sistema previdenciário. ABSTRACT The objective of this work is to give an overview of the new institute “unretirement” including a doctrinal and jurisprudential analysis. Objective is to understand the significance of this institute and what…

Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade”. Também está regulamentado pelo Decreto 3.048/99, art.161 pela Orientação Interna 103 INSS/DIRBEN, de 05 de outubro de 2004; É um serviço que o usuário tem o direito de usufruir na sua relação com a…