ATPS DE POLITICA DE SEGURIDADE Pronta

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.
SERVIÇO SOCIAL.

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

TUTOR A DISTÂNCIA: MA. LAURA SANTOS

2015
INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por finalidade a análise e compreensão do regime jurídico das chamadas contribuições, em especial as contribuições e financiamentos da Seguridade Social. Possibilitando assim aprofundar o estudo sobre o relevante tema levando em conta a importância do contexto no ramo do Direito Público em nossa sociedade e na vida de cada individuo e a importância do Assistente Social como profissional em conhecer acerca deste assunto.
Outro ponto importante também é mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil. Sendo assim a organização dos trabalhadores; tem sido um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica, exigindo rigorosa análise crítica da correlação de forças entre classes e segmentos de classe, que interferem nas decisões em cada conjuntura.

Os tributos e a natureza jurídica das condições.

Os tributos são as contribuições em dinheiro dadas pela população. Esses tributos são impostos, taxas e contribuições de melhorias e por seus objetivos servir de recurso para o governo investi e fazer justiça social, já a seguridade social consiste em um conjunto de políticas publicas, sendo elas as leis, sendo composta de três grandes sistemas como a saúde, a assistência social e a previdência social. No texto “ os princípios e objetivos da seguridade social, a luz da constituição federal”, o autor relata historicamente a seguridade social, no qual ele afirma que a lei dos pobres, foi um dos primeiros passos para que exista o conceito de assistência social, e foi em 1891 que ouvido pela