Pré Projeto Direito Previdenciário

DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente …

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DISSEMINANDO A CULTURA PREVIDENCIÁRIA: UMA PROPOSTA DE DIVULGAÇÃO DO RPPS JUNTO AOS SERVIDORES E MUNICÍPIOS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO: IATI E TUPANATINGA JOSÉ ALVES BARRA NOVA MARIA EDILEUZA DE SOUZA Caruaru 2012 JOSÉ ALVES BARRA NOVA MARIA EDILEUZA DE SOUZA

transição do art.9º da EC nº20/98. A norma criada pelo aplicador do direito deverá ter isso como princípio, pois do contrário, será violado o princípio da isonomia que consiste em tratar igualmente os iguais , mas desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdades. A norma de transição deve ser coerente com o sistema, principalmente em se tratando do sistema protetivo, pois caso contrário, chegaríamos a conclusões absurdas. O direito não admite interpretações absurdas,como a…

trabalho. Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais assalariados, as políticas de seguridade ampliam-se a partir do século II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores inscrevendo – se nas pautas dos direitos sociais. Em geral, os sistemas de proteção são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, nos casos de doenças, acidentes, invalidez e desemprego…

até de indignação diante das iniquidades sociais), é ao mesmo tempo racional ético e cívico. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social sobre a Seguridade Social e a fim de atingir os objetivos propostos.…

Tendo isto em vista, surgem alguns questionamentos: apenas o benefício assistencial recebido por um idoso é excluído para o cômputo da renda familiar, ou também o benefício recebido por um deficiente? Se algum membro da família receber benefício previdenciário (e não assistencial) também à razão de um salário mínimo, este valor deve ser desconsiderado para fins de cálculo da renda familiar per capita? Para responder a essas perguntas, é preciso ter em mente que o benefício assistencial…

constitua função de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administra plenamente vinculada”. E a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da Sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e a assistência social (art. 194 da contribuição Federal). E mais ao desconsiderar a natureza pública, e de outro pelo contribuinte, as referidas teorias deixavam em aberto uma justificação…

Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal de 1988, encontramos a estruturação de toda a Seguridade Social, como os objetivos, princípios e forma de financiamento. É importante que conheçamos nossos direitos, uma vez que moramos num país com elevado índice de pobreza, aumento do número da população idosa e…

procuram o Serviço Social por conta própria (demanda espontânea). O objetivo de tal atendimento é instrumentalizar os usuários para sua autonomia na instituição, contribuir na compreensão do processo que envolve saúde-doença, compreensão de seus direitos sociais, da rede de apoio social e dos recursos e rotinas da instituição, contribuindo na humanização do atendimento e melhoria da qualidade de vida do paciente. As ações de atendimento, também se dão nas situações de violência contra criança e

SOCIAL O presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social e como o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social, assistência social e a saúde. E pra chegar a as abordagens feitas nesse trabalho usamos como fontes de pesquisa o PLT – Contribuições para a…