Postura Do Juiz Diante Da Petição Inicial

prosseguem pelo comum. - Também é preciso distinguir entre os procedimentos de jurisdição contenciosa e voluntária.  São processos de jurisdição contenciosa aqueles que servem para o juiz afastar uma crise de certeza, para dizer quem tem razão, se o autor ou o réu.  Já a voluntária é aquela que serve para que o juiz tome algumas providências necessárias para a proteção de um ou ambos os sujeitos da relação processual. 3) Uma seleção dos processos de procedimentos especiais de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Ref.: Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no R.G. de n. º 3XXXXX SSP/PE, já devidamente qualificado nos autos do processo em referência, em causa própria que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas. 1. DA PROPRIEDADE DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO. O direito, como ciência cultural, sofre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL (OU DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE MATO GROSSO DO SUL. JOSÉ ROCHA DOS SANTOS; Brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 12.345.678-9 – SSP/MT , inscrita no CPF/MF sob n.º 123.456.789-00 , residente e domiciliado na R. Jacareí n. 12 , por seu(ua) advogado(a), com endereço para receber intimações na R. Siqueira Campos n. 234 , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

Processo Cautelar 14. Teoria geral (arts. 796 ao 812, CPC) 14.1 A tutela cautelar e a antecipatória A tutela antecipatória não se confunde com a tutela antecipada. Esta enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou ainda, fique caracterizado o…

obtenção de soluções imodificáveis, protegidas pela coisa julgada. 14.1 A tutela cautelar e a antecipatória A tutela antecipatória não se confunde com a tutela antecipada. Esta enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou ainda, fique…

Pedro Lenza esquematizado – edição 1 – Editora saraiva – pag 671 A antecipação da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. A pretensão formulada pelo autor na petição inicial só pode ser acolhida pelo juiz, no todo ou em parte, na sentença. E mesmo assim, é possível que não produza efeitos de imediato, se o réu interpuser recurso dotado de efeito suspensivo. Havendo

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº…

Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante de todas as outras, a ciência da palavra, mais precisamente o uso dinâmico da palavra. O Direito, por ser uma ciência que se comunica principalmente com a filosofia, a sociologia, a política, a ética, diante disso a linguagem dentre outras, se torna um elemento de evolução da própria história. Assimse da à importância do conhecimento e de toda uma postura dos cientistas jurídicos. O trabalho trazido tem foco na…

conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses” (LC 988/2006, art. 6º, “a”), vendo-se obrigado a ingressar com ação na modalidade litigiosa (em razão da inviabilidade da resolução da demanda extrajudicialmente) não pode assumir postura incisivamente litigante. Frustrada a resolução extrajudicial do conflito, por fracasso ou inviabilidade da conciliação e mediação, a necessidade de ingresso de ação na modalidade litigiosa não afasta o dever do Defensor Público de…

Estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta. A função jurisdicional, no entanto, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados (princípio dispositivo). Jurisdição seria, por conseguinte, a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. Lide: corresponde a um evento anterior ao processo e sua…