Postulatória

verdade o que é pressuposto de existência é a capacidade postulatória das partes. Para o Barbosa Moreira parte é pressuposto de existência e capacidade das partes é pressuposto de validade. A capacidade das partes vai se dividir em três planos. Um dos planos é a chamada capacidade postulatória, só que a doutrina majoritária não coloca capacidade postulatória como um pressuposto de validade. A doutrina majoritária joga a capacidade postulatória para um pressuposto de existência, em…

PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar é uma das formas de medidas de urgência. Como o próprio nome sugere, alguma solução judicial precisa ser muito ágil, sob pena de se perder o direito material. Inexiste tempo hábil para se esperar as fases postulatórias (inicial e contestação), provas, até a prolação da sentença. Para estes casos é que sobreveio o processo cautelar. Terá aplicabilidade quando o Juiz verificar, sem a produção de provas, a fumaça do bom direito1 e o perigo da demora2.…

Saneamento Sobre o tema discorre Pelissari (2010, grifo meu) Com o encerramento da fase postulatória do processo – petição inicial, apresentação de defesa e manifestação acerca da defesa – o juiz realizará o saneamento do processo, o que significa dizer que procederá a verificação da regularidade do feito (análise de todo os pressupostos processuais). Desta análise dos atos praticados durante a fase postulatória poderá resultar: Saneamento: verificando qualquer irregularidade no processo…

processo já está maduro para poder gerar uma sentença de mérito. Como regra, o chamado julgamento conforme o estado do processo ocorre após o término da fase postulatória, podendo o Juiz proferir uma sentença extinguindo o processo após essa fase. Tem-se por julgamento antecipado da lide a hipótese em que o juiz, logo após a fase postulatória, verifica ser possível, de plano, o julgamento da demanda em curso de forma legal, sem necessidade de dilação probatória, ante a existência de…

processo e mérito (de forma direta ou indireta) 7- Pressupostos processuais: Sujeito: juiz (jurisdição, competência e imparcialidade) e partes (capac. civil e postulatória) Objetiva: ao processo (coisa julgada, litispendência, perempção, procedimento às margens da lei, petição inicial com todos requisitos, citação regular, capacidade postulatória) 8- Dissídios individuais: segundo doutrina tem 5 ritos Prévio: reclamação direta ao ministério do trabalho por ausência de anotação da…

pedido CAPACIDADE PROCESSUAL X CAPACIDADE POSTULATÓRIA A CAPACIDADE PROCESSUAL é a capacidade da pessoa ser parte (autor ou réu) e estar em juízo, ou seja, está em pleno gozo do exercício de seus próprios direitos na relação jurídica processual. Resumindo, capacidade processual é a capacidade de estar em juízo como autor, réu, assistente ou oponente por si mesmo, não necessitando de representante ou assistente. A CAPACIDADE POSTULATÓRIA é um dos pressupostos…

peremptórias; ou b) dilatórias 4. FASE DE SANEAMENTO Sob o nomen iuris de “providencias preliminares”, o código institui certas medidas que o juiz , eventualmente, deve tomar logo após a resposta do réu e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e a preparar a fase saneadora. O saneamento propriamente dito devera se aperfeiçoar, na fase seguinte, através do “julgamento conforme estado do processo” Assim, findo o prazo de resposta do réu , os autos são…

Nacional Relativa Capacidade Postulatória Torna-se importante a análise da necessidade da representação de advogado (procuração) para a propositura da ação. Como ensina Rodrigo Lopes, com relação ao Procurador-Geral da República e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, isso evidentemente é desnecessário. Isto porque o primeiro, no exercício de sua função, tem plena capacidade postulatória. Já a OAB será, obviamente, presidida por…

compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois a compensação alegada pelo réu não possuía qualquer fundamento…

do Trabalho sem a necessidade de advogado, é a garantia, para empregados e empregadores, do acesso à Justiça, de forma pessoal e menos burocrática. Ao tomar conhecimento, através da disciplina Direito do Trabalho, da previsão de capacidade postulatória das partes como meio de se alcançar o acesso à justiça, principalmente do empregado, considerado a parte hipossuficiente da relação trabalhista, surgiu o interesse pelo estudo do instituto do jus postulandi. A partir desse momento,…