Postulatória

 DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO - FASE SANEADORA I.     Fase Saneadora ou Ordinatória Início: Com o fim da fase postulatória. Finalidade: preparar o processo para o seu ulterior trâmite, de modo que a decisão e o procedimento sejam livres de nulidades; No CPC: Inserido no capítulo das providências preliminares – CPC, 323. Atividade: deve o juiz agir de modo a 1. sanar eventuais irregularidades ou 2. complementar o desenvolvimento do…

(JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.: a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal; b) O pedido do autor e a resposta do réu podem ser feitos por escrito ou oralmente; as provas orais produzidas em audiência, entretanto, devem ser…

a) o caso acima pode ser levado a um Juizado Especial Cível Estadual, pois não existe obrigatoriedade da presença de advogado, conforme a Lei 9099/95. b) não é possível demandar no Poder Judiciário sem advogado, só em casos de urgência em matéria penal. c) capacidade postulatória é sinônima de capacidade de ser parte. d) necessitaria Júlio de assistência fosse demandar pelo rito do CPC, pois é menor de idade e no procedimento sumaríssimo do JEC, não tem capacidade de ser parte. Caso…

elementos. Processo Relação jurídica 1. Partes 2. Objeto 3. Pressupostos processuais (requisitos de validade e existência do processo) Pressupostos processuais subjetivos - Partes - Capacidade de ser parte - Capacidade de estar em Juízo - Capacidade Postulatória - Juiz - Competência - Investidura - Imparcialidade Pressupostos processuais objetivos - Intrínsecos - Petição Inicial apta - Instrumento de Procuração - Citação válida - Extrínsecos - Litispendência - Coisa Julgada - Perempção

denominados pressupostos processuais e se subdividem em: Pressupostos processuais de existência Doutrinariamente se enumera os pressupostos processuais de existência em petição inicial, juiz regularmente investido na jurisdição, citação e capacidade postulatória. Pressupostos processuais de validade Assim como os pressupostos processuais de existência o de validade tambem se divide em objetivos e subjetivos; os objetivos se subdividem em positivos e negativos. Os objetivos são…

que antes era integrado somente pelo autor e pelo Estado. Capacidade Postulatória, apenas para o autor: é acapacidade de fazer valer e defender as próprias pretensões ou as de outrem em juízo ou, em outras palavras, a qualidade ou atributo necessário para poder pleitear ao juiz. Essa qualidade está consubstanciada na condição de ser membro da instituição ou ser inscrito na OAB. É importante não confundir capacidade postulatória com capacidade processual. Essa se refere àcapacidade de…

relação processual exista juridicamente, exigem-se alguns pressupostos processuais. O inciso em tela aborda os chamados pressupostos processuais subjetivos. Com relação à capacidade de ser parte urge uma breve distinção com capacidade processual e postulatória. A capacidade de ser parte é a capacidade de direito, que toda pessoa natural ou jurídica possui. Toda pessoa é capaz de direitos e, portanto, é capaz de ser parte, ou seja, quem tem capacidade de direitos e obrigações de ordem…

competente a recebê-la para que o processo exista. * * Já os pressupostos para o desenvolvimento do processo seriam a competência do juízo, a capacidade processual, postulatória e para ser parte, a citação válida e a petição inicial que preencha os requisitos estabelecidos no artigo 282 do CPC. * * A competência do juízo…

ordinário ”. 7 Pratica Jurídica I Civil I – 7 semestre Fases do procedimento ordinário – Visão geral 1 1 Tais fases não representam compartimentos estanques. É possível, p.ex., a prolação de sentença já na fase postulatória (cf. arts. 285-A ou 295 do CPC). FASE POSTULATÓRIA -Ajuizamento e distribuição da ação - Petição Inicial (CPC, arts. 282 ss.) - Juízo de admissibilidade MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM - Possível decisão sobre antecipação dos…

requisitos fundamentais pelo requerente, ou seja, a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Conforme se restou plenamente demonstrado no discorrer do presente petitório, não há qualquer dúvida sobre o lídimo direito que embasa a presente peça postulatória. Por outro lado, o perigo da demora, do mesmo modo, é clarividente no presente caso, tendo em vista que a Requerente vem recebendo email da empresa Requerida, com ameaças de protesto, o que ocasionaria um abalo em seu credito e nas…