Processo civil

1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia, que está muito adoentada, resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco
Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei.
Indaga-se:
a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor? Justifique.
b) Os conceitos de “legitimidade e capacidade de ser parte” são sinônimos? Justifique a resposta.
2ª Questão. Júlio resolve demandar em face de seu vizinho Mauro, que de forma insistente vem diariamente despejando lixo domiciliar em um terreno em frente a sua residência, trazendo além de um mau cheiro insuportável, ratos, cães e gatos que encontram ali verdadeiro banquete. Júlio tem 17 anos e é estudante de direito e Mauro possui 30 anos, sendo advogado formado e atuante na cidade de Belo Horizonte. A petição inicial foi elaborada e assinada por Júlio que procurou um Juizado Especial Cível Estadual (JEC ESTADUAL – Lei
9099/95). A ação foi distribuída e marcada audiência de conciliação entre as partes.
De acordo com o caso acima, marque a opção correta:
a) o caso acima pode ser levado a um Juizado Especial Cível Estadual, pois não existe obrigatoriedade da presença de advogado, conforme a Lei 9099/95.
b) não é possível demandar no Poder Judiciário sem advogado, só em casos de urgência em matéria penal.
c) capacidade postulatória é sinônima de capacidade de ser parte.
d) necessitaria Júlio de assistência fosse demandar pelo rito do CPC, pois é menor de idade e no procedimento sumaríssimo do JEC, não tem capacidade de ser parte.
Caso concreto de número 1: A) Marco Aurélio não agiu de forma correta uma vez que