Possibilidade De Visita Intima Para Casais Homoafetivos

INTRODUÇÃO A inseminação artificial é um recurso médico usado para realizar a fecundação. Muitos casais que desejam ter filhos encontram certas dificuldades. Esses impedimentos são muito complexos, ocasionados desde a baixa qualidade dos espermatozóides até a capacidade ovulatória. Nesses casos o médico pode recomendar a inseminação artificial. A inseminação artificial é uma técnica de reprodução medicamente assistida que consiste na deposição mecânica do sêmen no aparelho…

punem a discriminação por orientação sexual. As penalidades variam de simples advertência, multas e suspensão e cassação do funcionamento do estabelecimento discriminador. No país há um veto em relação à adoção de crianças por homossexuais enquanto casais, mas ninguém impede uma pessoa solteira de adotar um filho, sendo esta homossexual ou não.Em relação ao Direito Previdenciário, a 3ª Vara da Justiça Federal concedeu sentença obrigando o INSS a considerar aos companheiros homossexuais…

evolução desta profissão. No ano de 1922 a igreja Católica organizou a I Conferência de Ação Católica dando assim um salto em direção aos ideais assistencialistas de ordem cristã e exigida por Deus. Dez anos mais tarde, em 1932 o Brasil contou com a visita de Adele de Loneux, trazendo novos ideais europeus acerca do Serviço Social por meio de diversas conferências que fez pelo país e ao retornar para a Bélgica levou consigo duas brasileiras, Maria Kiehl e Albertina Ramos, que aos se…

A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos no Brasil Horígenes Fontes Soares Neto, Sâmia Maron Rihan, Vinícius Marques do Nascimento, Walter Sizenando dos Santos Júnior Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer,…

homens no plural só podem experimentar o significado das coisas por poderem falar e ser inteligíveis entre si e consigo mesmos. (Hannah Arendt) RESUMO A Síndrome da Alienação parental atinge principalmente crianças e adolescentes, filhos de casais separados que enfrentam uma disputa judicial sobre a guarda dessa criança, que passa a ser usada por um dos genitores como objeto de vingança do outro, que detém mágoas e sentimentos mal resolvidos da dissolução conjugal. A partir…

dimensão ambiental do crescimento. 24 ENTREVISTA EXCLUSIVA Laís Abramo Ampliando o debate sobre o trabalho decente, emprego e proteção social. 32 Sylvana Machado Ribeiro Com a decisão do STF, casais homoafetivos passam a ter os mesmos direitos assegurados aos casais heterosexuais. 42 46 Otavio Brito Lopes O Procurador Geral do Trabalho fala sobre o planejamento estratégico da instituição, que procura aproximar-se cada vez mais da sociedade para pautar…

anulado pela identidade errônea de Joana/João perante Antônio e a insuportabilidade da vida em comum. (C) é inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto que Antônio foi levado ao erro de pessoa, o que tornou insuportável a vida em comum do casal. (D) é nulo; portanto, não há prazo para a sua arguição 5 Exame da Ordem. 2012 Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele…

no afeto e sentimento existente entre pai/mãe e filho, desenvolvida numa relação de convívio duradouro, amparo moral e psíquico. Aquele que cria, convive, educa e forma a pessoa. A posse de estado de filho é aquela que advém de uma relação afetiva íntima e duradoura, em decorrência das circunstâncias de fato, no qual a criança usa o nome do pai, e é tratado como filho e exercitando todos os direitos e deveres inerentes a uma filiação, criando, amando, educando e protegendo, sendo esse…

desta vez, a manteve em cárcere privado e, a eletrocutou numa nova investida contra sua vida. A farmacêutica, inacreditavelmente sobreviveu, e com o apoio da família, conseguiu uma autorização judicial para deixar a casa junto das três filhas do casal. O julgamento do agressor ocorreu sete anos após os fatos e resultou em uma condenação de quinze anos que foi anulada por meio de apelação interposta pelos advogados de Marco Antônio. Já em 1996, o mesmo foi novamente julgado, sendo…

Guarda atribui a condição de dependente para fins previdenciários? 30 5.7. Ação de guarda de um genitor em face do outro possui natureza dúplice 31 5.8. Guarda compartilhada entre pessoas que NÃO são genitores 32 5.9. A guarda não exclui o direito de visita dos pais e também não cessa o dever de pagar alimentos 32 6. Tutela 32 6.1. Conceito 32 6.2. Idade máxima do tutelado 32 6.3. Exigência de caução na tutela testamentária 33 7. Adoção 33 7.1. Evolução histórica da adoção no ordenamento…