Possibilidade De Visita Intima Para Casais Homoafetivos

humana e a igualdade, sem distinção de qualquer natureza, de outro, a vontade da maioria do povo brasileiro, a julgar pela manifestação, ativa ou passiva, de seus representantes escolhidos, não é favorável à existência de uma família formada por casais de mesmo sexo. Se o Poder Legislativo, a quem compete fazer as leis, não enfrentou o tema, o Poder Judiciário, pelo seu órgão máximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) o fez. Ao realizar o controle de constitucionalidade, o STF…

gênero e seu papel e orientação sexual são âmbitos distintos de expressão ou vivência social de uma pessoa. E são várias as possibilidades de entendimento e expressão dentro de cada âmbito. Assim como o sexo não define necessariamente a identidade de gênero, a identidade de gênero não define a orientação sexual de uma pessoa. Reconhecer todas essas possibilidades e ainda outras que podem surgir, é perceber a diversidade sexual, é respeitar a diversidade humana, contribuindo…

Homoafetividade e Direito Homoafetivo Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência

Presidente Prudente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos Godoy Elza Maria Rodrigues Presidente Prudente, 08 de março de 2008. Não sei ...se a vida é curta ou longa demais para nós, Mas sei que nada do que vivemos Tem sentido, se não tocarmos o coração

então, pode ser satisfeito pelo processo da adoção, escolha essa considerada por muitos especialistas como essencialmente humana. Nesse sentido, pensa-se a adoção como um ato exclusivamente humano, solidário, em que desejos íntimos se somam às possibilidades de criar outro ser, que por quaisquer questões sociais, foi abandonado à própria sorte. No ordenamento jurídico brasileiro distinguem-se dois tipos de adoção: a adoção plena, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente –…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS…

civilizações e no Brasil; o conceito de família sua evolução e importância no decorrer da história; união estável sua evolução e aceitação social e as novas versões familiares presentes na sociedade. Tem por objetivo analisar a situação jurídica dos casais homoafetivos; os efeitos e direitos assegurados pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal ter sanado uma grande lacuna na lei, para que esses novos núcleos familiares…

.................................................................................................... 57 CAPÍTULO IV – DO CASAMENTO HOMOAFETIVO ................................................................................ 57 IV.1. DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL E DO CASAMENTO CIVIL HOMOFETIVO . 57 IV.2. ADOÇÃO HOMOAFETIVA E COMPANHEIROS HOMOAFETIVOS NO REGISTRO CIVIL DO MENOR .......................................................................................................

homossexualidade masculina, deixando de lado a feminina. Ocorre que na antiguidade, a mulher era desprezada, servia apenas, para a procriação e perpetuação da espécie, reinando grande preconceito em relação ao feminino nesse tempo. Os relacionamentos homoafetivos femininos não mereceram registro por essa razão, o que não significa que não existiam na antiguidade. 2.2 Idade Média- início a homofobia Enquanto na Antiguidade a homossexualidade era aceita, na Idade Média, com a…

seguimento ao estudo, serão elencadas as Garantias Fundamentais e Individuais trazidas pela Constituição Federal de 1988, direcionadas a massa populacional homossexual, explanando e esclarecendo como tais direitos basilares, podem ser acessados pelos homoafetivos de forma integra e cidadã. Por fim, serão esclarecidos direitos adquiridos pela população homossexual, evolução e retrocessos legislativos direcionados aos mesmos, e as lutas enfrentadas pelos homossexuais até dos dias de hoje. …