Possibilidade De Visita Intima Para Casais Homoafetivos

D) É falar da igualdade entre masculino e feminino - gênero é biológico e não social. AULA 4 1 - A respeito das configurações familiares no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. (a) Vem diminuindo o percentual de famílias compostas pelo casal e filhos e paralelamente crescendo as formadas por apenas um dos pais e seus filhos; (b) Em nossa realidade, estudos têm apontado que nas famílias de classe média permanece uma hierarquia de papéis, organizados a partir de uma visão…

admite uma separação, ou quando agride física e psicologicamente a mulher para mostrar quem é que manda, numa ideia de posse, de igual modo configura a violência de gênero. Há que se observar ainda que a Lei 11.340/06 também é aplicável aos casais homoafetivos, nos casos em que a mulher sofre violência de gênero por outra mulher, visto que o sujeito ativo da conduta descrita no artigo 5º da Lei 11.340/06 é indeterminado, devendo somente cumprir os demais requisitos para configurar…

onde estão garantidos os direitos e deveres dos cidadãos. A CFRB apresenta várias fontes constitucionais, inclusive que tratam da convivência comum dos seres humanos. e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo.3 1 Disponível em: http://www.significados.com.br/evolução/ 2 Disponível em: http://www.amagis.org.br 3 http://www.dicionarioinformal.com.br/significado/constitui%C3%A7% C3%A 3o%20federal/ 17354/ RESUMO O presente…

genitores, sem dias e horários minuciosamente pré-estabelecidos. Entretanto, no período que antecedeu a vigência da referida lei, mesmo não sendo reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, a guarda compartilhada, já era aplicada por alguns casais quando da dissolução consensual da vida em comum, recebendo a homologação judicial, o que não resta diferença da atual realidade. O novo instituto apresenta-se como modelo a ser aplicado no ordenamento jurídico vigente, em atenção…

que permitem aos casais impossibilitados de procriar, a possibilidade de gerá-los. Contudo, alguns questionamentos começaram a existir, contestando o direito do concebido, pois frente ao Código Civil de 2002, apenas presume-se a filiação, originando um problema no que diz respeito aos direitos sucessórios, conforme art. 1.597, III. A presente pesquisa possui como principal objeto de estudo a inseminação artificial homóloga post mortem, envolvendo como problemática a possibilidade de…

suspensão e destituição 392 23. PROTEÇÃO DOS FILHOS 395 23.1. Visão histórica 395 23.2. Tentativa conceitual 396 23.3. Guarda 398 23.4. Direito de visita 398 23.5. Guarda compartilhada ou conjunta 400 23.6. Competência 401 23.7. Estatuto da Criança e do Adolescente 402 23.8. Obrigação indenizatória 403 23.9. Execução das visitas 405 23.10. Busca e apreensão 407 24. DIREITO DO IDOSO 409 24.1. Tentativa conceitual 409 24.2. Estatuto do idoso 410 24.3.…

suspensão e destituição 392 23. PROTEÇÃO DOS FILHOS 395 23.1. Visão histórica 395 23.2. Tentativa conceitual 396 23.3. Guarda 398 23.4. Direito de visita 398 23.5. Guarda compartilhada ou conjunta 400 23.6. Competência 401 23.7. Estatuto da Criança e do Adolescente 402 23.8. Obrigação indenizatória 403 23.9. Execução das visitas 405 23.10. Busca e apreensão 407 24. DIREITO DO IDOSO 409 24.1. Tentativa conceitual 409 24.2. Estatuto do idoso 410 24.3.…

......... 155 Apresentação do Mapeamento ..................................... 161 Priscila Pavan Detoni, Daniela Fontana Bassanesi e Vinicius Serafini Roglio ANEXOS Estado da arte da pesquisa a respeito da parentalidade e conjugalidade de casais de pessoas do mesmo sexo a partir do amici curiae do Defense of Marriage Act ........... 175 Ângelo Brandelli Costa Síntese de políticas LGBTTs nacionais, estaduais e locais ... 197 Ângelo Brandelli Costa Sobre os autores ...................

filho. Diz-se filho adotivo”.2 Adotante “Pessoa que recebeu outra mediante adoção, como filho”.3 Adoção Internacional A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, sendo que esse novo lar será em outro país, e para tanto devem ser obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. Laudo de Habilitação “É o documento, expedido pela Comissão Estadual Judiciária de…

empregada pelo Grupo para apreciação da temática baseouse em depoimentos e relatos de profissionais da área jurídica, representantes de entidades e órgãos envolvidos com a temática, representações da sociedade civil e do Conselho de Comunidade2, em visitas a presídios femininos para verificar “in-loco” as deficiências e demandas hoje existentes, em pesquisas, em documentos e na análise da legislação vigente. As personalidades ouvidas pelo Grupo de Trabalho foram: • Maria Palma –…