Possibilidade De Visita Intima Para Casais Homoafetivos

incluindo duas gerações, com filhos biológicos; 2) famílias extensas, incluindo três ou quatro gerações; 3) famílias adotivas temporárias; 4) famílias adotivas, que podem ser bi-raciais ou multiculturais; 5) casais; 6) famílias monoparentais chefiadas por pai ou mãe; 7) casais homoafetivos com ou sem crianças; 8) famílias reconstituídas depois divórcio; 9) várias pessoas vivendo juntas sem laços legais mais com forte compromisso mútuo. Cabe neste contexto, enfocar os conceitos e…

jurídico estabeleceu regras segundo a realidade social e esta alcançou diretamente o núcleo familiar, regulamentando a possibilidade de novas concepções de família, instaurando a igualdade entre homem e mulher, ampliando o conceito de família e protegendo todos os seus integrantes. A Carta Magna representou, ainda, um marco na evolução do conceito de família abrindo a possibilidade de reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis, reconhecendo-as como entidade familiar…

diferenças são essenciais à manutenção da Democracia. A democracia que o Estado Democrático de Direito realiza [...] respeita a pluralidade de ideias, culturas e etnias e pressupõe assim o diálogo entre opiniões e pensamentos divergentes e a possibilidade de convivência de formas de organização e interesses diferentes da sociedade; há de ser um processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão que não depende apenas do reconhecimento formal de certos direitos individuais,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de…

09 2. Orientação sexual Orientação sexual: Refere-se à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas. 1 Basicamente, há três orientações sexuais preponderantes: pelo mesmo sexo/gênero (homossexualidade), pelo sexo/gênero oposto (heterossexualidade) ou pelos dois sexos/gêneros (bissexualidade). Estudos…

si. Há argumentos contra e a favor dessa nova modalidade familiar. Assim como a família monoparental. Há diversos preconceitos com as novas parentalidades, até que ponto a sociedade enxerga com bons olhos o filho criado por um pai só, ou por um casal homossexual? E essa visão, há como ser mudada? As novas parentalidades estão acompanhando a velocidade do mundo atual, onde as relações estão ficando cada vez mais subjetivas e diversas, saindo do núcleo familiar fechado que um dia…

ainda completa que: “nem a ausência de leis nem o conservadorismo do judiciário servem de justificativa para negar direitos aos relacionamentos afetivos que não têm a diferença de sexo como pressuposto. É absolutamente discriminatório afastar a possibilidade de reconhecimento das uniões estáveis homossexuais. São relacionamentos que surgem de um vínculo afetivo, geram o enlaçamento de vidas com desdobramentos de caráter pessoal e patrimonial, estando a reclamar um regramento geral”…

familiar, disciplinando as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, união estável ou pelo parentesco e afins, bem como o instituto de curatela e tutela, apesar de que estes não advêm de relações familiares, mas em ração da sua finalidade, tem íntima ligação com a família. O direito de família tem como finalidade estabelecer normas que regula as relações pessoais entre os cônjuges, ou entre os ascendentes e os descendentes ou entre parentes fora da linha reta; que regula as…

homofobia e aos Direitos Humanos. Foram usados como exemplos estratégicos para a análise dois casos de violência devido à orientação sexual, atendidos no CRDH/UFRN e índices de pesquisas que contabilizam números de casos de violência contra LGBT. Visitas ao CRDH e conversas informais com as assistentes sociais do campo de estudo enriqueceram o quadro de coleta dos dados da pesquisa, Ao longo da academia, encontrei algumas dificuldades no estudo do tema homofobia, por não haver…

todo dia 28 de Junho como o "Dia Internacional do Orgulho Gay e Lésbico". Nos anos de 1980 e 1990, como a volta ao regime democrático na maioria dos países da América Latina, que haviam sido controlados por ditaduras militares, abriam-se novas possibilidades para a organização política. O segundo momento, é a história do Movimento LGBT no Brasil com a abertura política e fim da ditadura militar fazia surgir e reforçar um sentimento de otimismo cultural e social, que atingia a todos,…