Possibilidade De Reconhecimento Sucessorio Dos Conviventes Homoafetivos

vislumbrado também o seu desenvolvimento na sociedade. Com o objetivo de descobrir quais os direitos concernentes a união estável e ao concubinato pelo Código Civil de 2002. Sendo estudado o direito aos alimentos, o direito patrimonial, o direito sucessório e demais direito, analisando-se o posicionamento da jurisprudência diante do caso concreto de concubinato. Para isto a pesquisa usa o modelo básico, onde objetiva o desenvolvimento de novos conhecimentos aplicáveis a todos os casos em…

deve confundir bem de família e fideicomisso. Naquele caso, diferente do que ocorre no fideicomisso, o instituidor goza dos mesmos direitos do beneficiário, a instituição ocorre sem sujeição a qualquer condição, por ato inter vivos e não há a possibilidade de se fixar por duas gerações. Do mesmo modo, não se deve considerar o bem de família como condomínio, pois no momento da instituição do bem de família não se tornam os familiares coproprietários. Por ocasião da…

ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união homossexual.…

0 LEONARDO GOULART DOS SANTOS SUCESSÃO NO DREITO HOMOAFETIVO Ijuí (RS) 2013 1 LEONARDO GOULART DOS SANTOS SUCESSÃO NO DIREITO HOMOAFETIVO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: Dra. Fabiana Marion Spengler Ijuí (RS) 2013 2 Dedico este trabalho monográfico a todas as pessoas

Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros e conviventes, quais sejam, as Leis…

possuem os mesmos direitos e deveres, independentemente da orientação sexual, o casal possui o direito a herança, alimentos, dentre os demais direitos que uma união estável tem a oferecer, um direito a convivência pública, duradoura, continua e a possibilidade de constituir uma família com afeto, e não como uma sociedade de fato independentemente da diversidade de sexos, sem preconceitos e julgamentos. Palavras – Chave: União Estável. União Estável Homoafetiva. Princípio da…

que não estão ligadas entre si por casamento civil.” (2002. p. 357.). A configuração da união estável, a presença de elementos fundamentais, que integram essa relação tais como a diversidade de sexos, exigência constitucional que afasta a possibilidade de se inserir nessa área o relacionamento de pessoas do mesmo sexo. (VENOSA, 2004. p. 55-56). Assim discorre Silvio de Salvo Venosa,: A constituição, assim como o art. 1.723 do Código civil, também se refere expressamente à…

QUESTÃO 1 As últimas quatro décadas foram marcadas pelas várias questões que envolvem a reprodução humana: Nos anos 60 e 70, assistimos a chamada Revolução Sexual, com a possibilidade da relação sexual sem gravidez, com a introdução dos anticonceptivos. Na década de 80 e 90, a Reprodução Humana Assistida (RHA) trouxe a possibilidade do oposto: engravidar sem relação sexual. Ato sexual sem gravidez. Gravidez sem sexo. Duas realidades que só foram possíveis com o avanço da ciência e a…

HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE…

motivos, dentre os quais: o movimento tem se organizado melhor promovendo marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram-se uma realidade. É necessária uma legalização para o referido tema e como, infelizmente, esta não existe, pretende-se discorrer sobre a necessidade do reconhecimento da União Homoafetiva e as barreiras que esse tipo de união enfrenta. 2. União Homoafetiva – Conceito A união homoafetiva…