Possibilidade De Denunciação A Lide

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 4ª AULA 2º bim: Professora Raquel Pianesso INTERVENÇÃO DE TERCEIROS:Noções gerais; denunciação à lide; chamamento ao processo e nomeação à autoria. NOÇÕES GERAIS: as partes num processo são formadas, a princípio, pelo autor (quem pede) e pelo réu (de quem se pede), entretanto, atendendo ao princípio da economia processual, a lei permite que a relação jurídica processual se amplie ou modifique. A intervenção de terceiros pode ser conceituada como: Um

Denunciação da lide O instituto da denunciação da lide vem previsto nos arts. 70 a 76 do CPC e cuida-se da espécie de intervenção de terceiro mais corriqueira no cotidiano forense. Segundo conceituação oferecida por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery[1], a “denunciação da lide é ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal”. A denunciação poderá ser oferecida pelo autor ou pelo réu, ou até por aquele que já…

de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Já a intervenção por iniciativa própria do terceiro, na chamada “intervenção voluntária”, envolve dois institutos, quais sejam: assistência e oposição. A Lei 9.469/1997, em seu art. 5°, caput, prevê a possibilidade de intervenção da União nas causas em que figurarem como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DIREITO DE REGRESSO - ART. 70, III, DO CPC. 1. A denunciação da lide só é obrigatória em relação ao denunciante que, não denunciando, perderá o direito de regresso, mas não está obrigado o julgador a processá-la, se concluir que a tramitação de duas ações em uma só onerará em demasia uma das partes, ferindo os princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional. 2. A denunciação da lide ao agente do Estado em…

Resumo: A intervenção de terceiros é largamente utilizada no direto processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. No processo do trabalho sempre houve, e ainda há, controvérsia sobre a possibilidade de se adotar o referido instituto. Após a EC 45, que alargou a competência do trabalho, abrangendo todas as demandas decorrentes da relação de trabalho, muitos dos argumentos contrários à aplicação da intervenção de terceiros na Justiça do Trabalho

a 80 da Lei nº 5.869/73, que instituiu o Código Processual Civil Brasileiro. As intervenções de terceiros estão disciplinadas no CPC em quatro formas distintas, a saber: a oposição, forma de intervenção voluntária, a nomeação a autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, que são formas de intervenção forçada/provocada. Prevê ainda o art. 499 do CPC. que toda vez que uma decisão ingressar na esfera de uma terceira pessoa, esta poderá interpor recurso como terceiro…

oposição 29 Processos e procedimentos em que cabe a oposição 31 Nomeação à autoria 31 Procedimento da nomeação 32 Denunciação da lide 33 Processos e procedimento em que cabe a denunciação da lide 34 Hipóteses de cabimento 35 Legitimidade para denunciar e ser denunciado 37 Obrigatoriedade da denunciação 37 Procedimento da denunciação e a posição do denunciado 38 Denunciação da lide sucessiva 40 Chamamento ao processo 41 Processos e procedimentos em que cabe o chamamento 41…

estranho à relação processual estabelecida entre o autor e réu. (Arts. 56 a 80 do CPC) 5- A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Já a intervenção por iniciativa própria do terceiro, na chamada “intervenção voluntária”, envolve dois institutos, quais sejam: assistência e oposição. 6- Processo incidente é uma relação jurídica…

Complementares da Zona Leste, Gilvan Maciel de Sousa e Maria Cristina Rosa de Sousa AGVDA.: Maria do Carmo Procópio de Sales INTERDA.: Transcooper EMENTA: DENUNCIAÇÃO DA LIDE Ação ordinária de indenização Intromissão de fundamento novo alheio à lide primária Inexistência de relação direta de garantia Afastamento da denunciação da lide que não acarreta perda de eventual direito de regresso Decisão mantida Agravo improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento oferecido…

interesse próprio ". Assim, o terceiro deve ser juridicamente interessado no processo pendente. Ainda lembra LOPES DA COSTA , a definir terceiro como sendo: " são os que não se compreendem na definição de parte, conservando-se afastados da lide e acobertados pela regra res inter alios. TERCEIRO é tanto o que não ingressou no processo como também aquele que pode no mesmo adentrar por sujeito a algum efeito do julgado ." VICENTE GRECO FILHO, o conceito de terceiro, por…