Possibilidade De Ajuizamento De Ação De Repetição Dos Ali

PROCESSUAL PENAL 1. Fontes, princípios gerais e interpretação .............................................................. 2. Inquérito policial ................................................................................................... 3. Ação penal ............................................................................................................ 4. Competência .........................................................................................................…

retroceder o caminho que percorri contigo e, retroativamente, destruir tudo o que acabaste de construir tão laboriosamente”. Schelling (Cartas Filosóficas) “Doutrinar podes tu fazê-lo e fá-lo-ás, isto é: quando, para a vida, a ação ajudar a julgar e o julgar ajudar a ação”. Goethe “Existem, por sorte, experiências que adquirem sua força do fato de terem sido únicas e isoladas” Elias Canetti 3 AGRADECIMENTOS Ao Professor Orientador Eduardo Luft pelo exemplo de inquirição filosófica,…

e facultou, sob certas condições, o emprego da eqüidade. A primeira parte deste curso versa as fontes e meios auxilia- res referidos no art. 38 do Estatuto da Corte da Haia, cuidando também de duas outras categorias que, por razões diversas, ali não mereceram referência: os atos unilaterais e as decisões tomadas no âmbito das organizações internacionais. 9 Capítlllo 1 O TRATADO INTERNACIONAL 6. Perspectiva histórica. Parte fundamental do direito das gentes, o direito dos tratados

da igualdade 5.1.4 Princípio da legalidade 5.1.5 O rol do art. 5.º 5.2 Remédios constitucionais 5.2.1 Mandado de segurança individual e coletivo 5.2.2 Habeas corpus 5.2.3 Mandado de injunção 5.2.4 Habeas data – direito de informação 5.2.5 Ação popular 5.2.6 Ação civil pública 5.3 Direitos sociais (arts. 6.º a 11, CF) 5.4 Nacionalidade (arts. 12 e 13, CF) 5.5 Direitos políticos (arts. 14 a 16, CF) 5.6 O alistamento eleitoral (capacidade eleitoral ativa) 5.7 As condições de elegibilidade…

Consumação do roubo impróprio: com a violência ou grave contra a casa, a pessoa, após a subtração. Tentativa: ocorre quando o agente após empregar a violência ou a grave ameaça, não consegue a subtração, por circunstâncias alheias à sua vontade. Tipo de Ação: pública incondicionada. Pena: Do caput e § 1º reclusão de quatro a dez anos CAUSA DE AUMENTO DE PENA- § 2º: A pena é aumentada em de 1/3 à ½ (metade) , em tais casos: I – se a violência é exercida com emprego de arma;…

presença em suas gorduras, do DDT, pesticida largamente vendido aos países de terceiro mundo, como solução para a agricultura de grandes extensões. Tal estudo apontou para o fato de que mesmo em regiões em que o homem está ausente, sua poluição ali chegou. Assim, fecha-se o ciclo de informações de que a degradação ambiental do homem não ficou restrita às áreas industriais, ou à ocupação agropecuária sob intensa devastação florestal, mas afetava também regiões isoladas e limpas do mundo.uiç

vida senão público de acessar-se a justiça com efetividade. Palavras-chave: Estado. Autotutela. Cautelares. Tutela. Processual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 JURISDIÇÃO 11 1.1 CONCEITO 11 1.2 ESPÉCIES DE JUSRIDIÇÃO 14 1.3 JURISDIÇÃO, AÇÃO E PRETENSÃO 15 2 TUTELA ANTECIPADA 19 2.1 CONCEITO 19 2.2 FUNDAMENTO HISTÓRICO 23 2.3 NATUREZA JURÍDICA 24 2.4 REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA 28 2.5 OS EFEITOS RECURSAIS NA TUTELA ANTECIPADA 44…

acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria e nos termos do voto da Relatora, em julgar improcedente a ação direta,­ vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente e impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, justificada‑ mente, a Ministra Ellen Gracie. Brasília, 25 de fevereiro de 2010 — Cármen…

celeridade nas contratações.2 Nesse cenário de massificação das relações jurídicas, os estabelecimentos bancários começam a fazer uso de contratos com um conteúdo homogêneo e uniformizado, com condições previamente estipuladas, sem que seja dada a possibilidade para o contratante de discutir seu conteúdo com a instituição financeira. São os conhecidos contratos de adesão. Orlando Gomes elenca uma importante característica desse tipo de contrato: inexiste a fase das negociações…

celeridade nas contratações.2 Nesse cenário de massificação das relações jurídicas, os estabelecimentos bancários começam a fazer uso de contratos com um conteúdo homogêneo e uniformizado, com condições previamente estipuladas, sem que seja dada a possibilidade para o contratante de discutir seu conteúdo com a instituição financeira. São os conhecidos contratos de adesão. Orlando Gomes elenca uma importante característica desse tipo de contrato: inexiste a fase das negociações…