Possessoria Em Greve

(autor). 4.4.6.2. Liminar – a concessão de liminar leva em conta a “razoabilidade do pedido” e o “risco de perecimento do direito” do impetrante. Por exemplo: pedido para liberação de animais desembarcados em aeroporto internacional em razão de greve dos trabalhadores aeroportuários. 4.4.6.3. Notificação – do impetrado para justificar as ações praticadas. 4.4.6.4. Vista ao MP – Parecer do Ministério Público (MP) opinando pela concessão da segurança ao impetrante, ou pela…

abertura de outro concurso; V – Diferença entre função de confiança e cargo de comissão: VER VI – Direito a livre associação sindical concedido ao servidor público civil. O militar não poderá associar-se em sindicatos VII – Direito de greve, sendo vedado o militar exercer greve IX – Servidor temporário X – Sistema remuneratórios – subsidio e vencimento XI – Teto remuneratório: União: Subsídio Ministro STF Estadual. Poder Executivo: Subsidio Governador; Poder Legislativo: Subsidio do…

DIREITO CIVIL V Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Direito das Coisas. Posse: Conceito. Natureza Jurídica, Elementos constitutivos. Teorias de Savigny e Ihering. Aquisição, efeitos e perda da posse. Proteção possessória. Propriedade: Conceito. Historicidade e Estrutura. Função Social da Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel: formas de aquisição da propriedade imóvel. Usucapião. Propriedade móvel. Aquisição da propriedade móvel. Direitos…

Weber, 2983 – Fone (55) 3511 5100 – Fax (55) 3511 7621 CEP 98900-000 – SANTA ROSA – RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de Santa Rosa. pública. Regime constitucional do servidor público: ingresso na carreira, remuneração, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, estabilidade, direitos e deveres. Limites às despesas com servidores na Lei de responsabilidade Fiscal. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal).…

atendimento nas delegacias de polícia poderá ser realizado por subtenente ou sargento da polícia militar'? ......................... . ... . ............ . ..... 13.7.11. Policiais civis e militares: direito de greve ('?) e anistia ('?) ............................. 13.7.11.1. Direito de greve? ................. . ...................................................... . ..... 13.7.11.2. Lei poderá conceder anistia a policiais civis ou militares (PM e Corpo de Bombeiros) em relação a…

Partes; Cláusulas Especiais; Promessas de Compra e Venda; Modalidades; Forma; Efeitos; Doação; Revogação, Reversão, Redução e Nulidade; Posse; Conceito e Teorias; Posse e Detenção; Classificação e Caráter da Posse; Posse dos Bens Públicos; Proteção Possessória; Efeitos da Posse; Direito aos Frutos, Benfeitorias e Acessões, Direito de Retenção, Situação do Possuidor na Hipótese de Perda ou Deterioração da Coisa; Direito de Propriedade; Fundamentos; Conceito e Elementos; Extensão;…

previstas são (i) a de dois cargos de professor; (ii) a de um cargo de professor com outro técnico científico; (iii) a de dois cargos de médico. d) É garantido ao servidor público o direito de greve, mas a fixação de seus vencimentos não pode ser objeto de convenção coletiva. e) O direito de greve do servidor público é, até o momento, regulado pela Lei nº 7.701, de 1988, e Lei nº 7.783, de 1989, que tiveram seu âmbito de vigência elastecido, por força de decisão do Supremo…

popular. 29. Mandado de segurança. 30. Mandado de Injunção. 31. Habeas data. 32. Ação monitória. 33. Reclamação. 34. Suspensão de Segurança, de liminar e de antecipação de tutela. 35. Ação discriminatória. 36. Ação de desapropriação. 37. Ações possessórias. 38. Ação civil originária nos Tribunais. DIREITO DO TRABALHO: 1. Princípios de Direito do Trabalho. 2. Interpretação da legislação trabalhista. 3. Relação de trabalho e relação de emprego. 4. Contrato de trabalho. 5. Sucessão de…

liminar, peculiaridades, execução e recurso. n. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de anulação e substituição de títulos ao portador, ação de prestação de contas, ações possessórias, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos e ação monitória. o. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, desapropriação e usucapião especial. p. Juizado Especial…

Lei 11.101/2005. Ação monitória. Processo Cautelar. Procedimentos cautelares em espécie: da exibição e da produção antecipada de provas. Protestos, notificações e interpelações. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Da ação de nunciação da obra nova. Ação de usucapião. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade. Mandado de segurança. 3. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO. Sistema Tributário Nacional. Competência…