Posse Savigny

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS COLEGIADO DE DIREITO AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E AS TEORIAS: OBJETIVA E SUBJETIVA DA POSSE, DEFENDIDAS POR DOIS GRANDES JURISTAS. Artigo submetido à apreciação da Comissão da Produção Única. Elaborado pelo acadêmico Anderson Santos de Santana, matrícula nº. 44777-2011-1, residente na Rua José Pedro Barreto, nº 399, contato andersonmabilly@yahoo.com.br, Cel: (79) 9921-5573 Conselheiro tutelar, graduando em Direito pela Faculdade

2 POSSE E DETENÇÃO A posse é, em princípio, um dos institutos jurídicos mais controvertidos. As maiores discussões encontradas nas obras que tratam do tema, encontram-se na natureza jurídica da posse e nas teorias possessórias de Savigny e Ihering, base para todo seu desenvolvimento teórico sem, contudo, chegar-se, conclusivamente, a uma definição do que seja posse. Para os subjetivistas, ou seja, aqueles que compartilham da teoria apresentada por Savigny, a posse encontra-se…

Teoria subjetiva de Savigny Esta teoria tem embasamento na teoria de Niebuhr, segundo a qual a posse tem sua origem na repartição de terras. As terras conquistadas pelos romanos eram loteadas e em grande parte cedidas aos cidadãos; estes, porém, ao verem suas terras invadidas, nada podiam fazer, visto que não eram proprietários delas e, portanto, não tinham direito de propor ação reivindicatória. É aí que nasce para os beneficiários o interdito possessório.

A POSSE E SUA VINCULAÇÃO COM A PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916 Sérgio Said Staut Júnior1 ❧ 1. A VINCULAÇÃO DA PROPRIETÁRIO MODERNO POSSE AO IDEÁRIO A posse é um dos assuntos mais cativantes e polêmicos no âmbito do direito privado. Como dizia Teixeira de Freitas, “tantas vantagens ou commodos se tem atribuido a posse, tanto se tem escripto, e tão vivo tem sido o debate, que ha sobre esta materia uma prevenção desfavoravel, como se ella envolvesse uma difficuldade…

UNIDADE II POSSE I - Introdução Conceitos preliminares 1. Posse: é uma situação de fato tutelada pelo Direito, em que uma pessoa exerce poderes sobre determinada coisa, conservando-a e defendendoa, independente de ser proprietária. 2. Detenção: é o simples contato físico com a coisa; ocorre quando a lei expressamente exclui algumas pessoas da possibilidade de transformarem-se em possuidores, para que não possuam direito ao uso dos interditos proibitórios. I - Introdução …

JURÍDICA DA POSSE Andressa Costa Ponte Resumo: O presente artigo apresentou apontamentos sobre a posse, aprofundando conhecimentos sobre as duas teorias importantes, bem como sua natureza jurídica e conceito. Palavras-chave: Posse , propriedade, direito. INTRODUÇÃO O vocábulo posse provém de possidere ( junção do verbo sedere ao prefixo enfático por ) . Tem-se, portanto, posse como sendo o poder físico de alguém sobre alguma coisa. Para a maioria dos nossos…

Histórico, conceito e natureza jurídica A posse, precedendo sua abordagem jurídica, é situação fática da vida. Sendo, em termos históricos, decorrente da vontade do ser humano de apoderar-se dos mais diversos bens, conjugada com o poder material que exerce sobre eles (FARIAS; ROSENVALD, 2013, p. 60). Na Antiguidade houve debates a fim de entender o fenômeno possessório e que, ainda, o instituto da posse é sujeito às antigas formulações romanas (CARNACCHIONI, 2014, p. 21). Corrobora…

Teorias sobre a posse A teoria formulada por Savigny é considerada subjetiva, porque valoriza o fator psicológico, expresso na vontade do possuidor de ter a coisa com se fosse sua. Para Savigny, a união necessária de dois elementos: um deles exterior, objetivo, ou seja, o corpus, que decorre do poder físico da pessoa sobre a coisa, estabelecido pela apreensão, e o outro elemento, subjetivo, isto é, o animus domini, que se apresenta como a vontade de ter a coisa como própria. Como a…

POSSE INJUSTA E JUSTA Posse Justa e Posse Injusta (art. 1.200 CC/02) O Código Civil dispõe sobre a definição legal da posse justa, contudo, nada fala sobre a posse injusta, motivo pelo qual a doutrina extrai o conceito a partir do próprio art. 1.200 CC/02. Neste cenário, a posse injusta é a violenta,clandestina ou precária. a. Violenta: é adquirida por meio da força física ou moral. b. Clandestina: é adquirida furtivamente, ou seja, as ocultas. c. Precária: Aqui, o titular recebe a coisa com

Social 2- Teorias que tratam do Conceito de posse 2.1 2.2 2.3 3 Constitucionalização do Direito Civil relacionado ao Direito de Propriedade 4 Teoria da Patrimônio Mínimo 1- Função Social A função social da propriedade é característica marcante no Estado Democrático de Direito, pois não há ou é propriedade regular a que não possa garantir o sustento ou o equilíbrio da posse de maneira justa, equilibrada ou de…