Posse Munições Defesa Preliminar

mil e sessenta reais). II- Publique-se registre-se, na forma da lei, em Fortaleza, 09 de setembro de 2014. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO *** *** *** SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº126014345, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso II, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição…

MILITAR: a busca pessoal e seus aspectos jurídicos Monografia apresentada à Escola de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Militares com ênfase em Defesa Social. Orientador: Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, 1º TEN PM QO – PMMG. Belo Horizonte 2013 2 Dedico este trabalho a DEUS, por ter me dado a oportunidade, saúde, paciência e inteligência para alcançar os…

estabelecidos pelo Tratado de Madrid no sul do Brasil CAPÍTULO V Planta da Fortaleza de Jesus-Maria-José de Rio Pardo Dinâmica da movimentação das forças ibéricas na Guerra Guaranítica Etapas de povoamento inicial do Rio Grande do Sul e o cordão de defesa luso-brasileiro Rotas de invasão do Exército Espanhol ao Rio Grande do Sul Esquema da invasão espanhola de Ceballos e Vertiz y Salcedo ao Rio Grande do Sul Indicação dos limites estabelecidos, por via das armas, no sul do Brasil - 1775…

decisão do magistrado. A natureza da prova é o direito subjetivo de índole constitucional de estabelecer a verdade dos fatos. A prova está inteiramente ligada à demonstração da verdade dos fatos, sendo inerente ao desempenho do direito de ação e de defesa. É verdadeiro direito subjetivo com vertente constitucional para demonstração da realidade dos fatos. Já as normas atinentes às provas são de natureza processual, tendo aplicação imediata. Se o legislador disciplina um novo meio de…

Não pode ser aplicada a menor de 16 anos pena de privação de liberdade superior a 3 anos. 5. A pena de privação de liberdade aplicada a menor de 16 anos deve ser substituída por pena não detentiva adequada, salvo se a sua execução for absolutamente necessária à defesa social e à prevenção criminal. 6. O regime aplicável à promoção e prossecução processuais por crimes cometidos por menores de 18 anos e ao respectivo julgamento é estabe­ lecido por lei especial.…

<bibvirt@futuro.usp.br>. Estamos em busca de patrocinadores e voluntários para nos ajudar a manter este projeto. Se você quer ajudar de alguma forma, mande um email para <bibvirt@futuro.usp.br> e saiba como isso é possível. Os Sertões Euclides da Cunha Nota Preliminar Escrito nos raros intervalos de folga de uma carreira fatigante, este livro, que a princípio se resumia à história da Campanha de Canudos, perdeu toda a atualidade, remorada a sua publicação em virtude de…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

CEDCA-AL Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é…

despenalizar. Drogas5 1 LEAL, João José. Direito Penal Geral, volume I.São Paulo: Atlas, 1998. p. 168. SZNICK, Valdir. Contravenções Penai, 5ª Ed. São Paulo: Universitária de Direito. 1994. p. 5. 3 GOMES, Luiz Flávio. Descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9180. Acesso em 30 de outubro de 2008. 4 SILVA, David André Costa. Do tratamento diferenciado dado ao usuário de drogas: medida…