ECA- ESTATUTO
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
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APRESENTAÇÃO
Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido. A responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é tarefa de todos e responsabilidade de cada um. O fortalecimento da rede de proteção começa com o apoio às famílias, ao núcleo familiar e sua rede de apoio aliado às instituições de proteção. O compromisso que se inicia no seio familiar deve também ser abraçado por todos. Compromisso prioritário da sociedade e do estado.
A publicação do estatuto é leitura obrigatória por todos os seguimentos e instituições. Por isto, favorecer a sua ampla circulação é uma estratégia fundamental para suscitar seu permanente debate, inclusive, com o saudável aperfeiçoamento nestes últimos 20 anos que na verdade se fortalece na construção cotidiana e coletiva por dias melhores para nossas crianças e adolescentes. Muito temos ainda o que avançar.
Cláudio Fernando Rodrigues Soriano
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vandite Aguiar
Vice Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nelma Nunes
Secretária Executiva do CEDCA
Maceió, Alagoas
Julho 2010
Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57020-010
Maceió-AL Fone/Fax: (82) 3315.1739 8883.7564 cedca_alagoas@hotmail.com www.conselhodacrianca.al.gov.br
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CEDCA-AL
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
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COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(Gestão 2009-2011)
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria de Estado da