Posse Munições Defesa Preliminar

juiz.......................................................................................................................... 94 8.5.2 Omissão: a necessidade da oitiva prévia do membro do Ministério Público . 96 8.5.3 Omissão: a possibilidade de a defesa requerer a interceptação telefônica... 97 8.6 Artigo 4º............................................................................................................ 98 8.6.1 Art. 4º, caput – Conteúdo do pedido de interceptação…

Maastricht (1993), Tratado de Amsterdã (1999) e Tratado de Nice(2003). Isso aprofundou a integração econômica e monetária por meio da manutenção das estruturas pré-existentes e adicionando novos programas de uniformização da política externa e defesa. Além de criar diretrizes econômicas comuns e a implementação do euro. 3.2.1.2- ESTRUTURAS INSTITUCIONAIS COMUNITÁRIAS: Devido ao grau de integração política, econômica, comercial e social que a União Europeia atingiu, fez-se…

aparente conflito de normas é o da a) subsidiariedade b) consunção c) especialidade d) alternatividade e) instrumentalidade 05. (Técnico Administrativo – MPE/AP – FCC – 2009) O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio a) juiz natural b) do estado de inocência c) da verdade real d) da obrigatoriedade e) do contraditório 06. (Técnico do Ministério Público –…

Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e posse injusta 4.4.1.5.5 Composse 4.4.1.5.6 Posse pro diviso e pro indiviso 4.4.1.5.7 Posse ad interdicta e ad usucapionem 4.4.1.6 Aquisição e perda da posse 4.4.1.6.1…

geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (...) LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; (...) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, …

terras potiguares. Passados 62 anos, em 25 de dezembro de 1597, uma nova expedição portuguesa, desta vez comandada por Mascarenhas Homem e Jerônimo de Albuquerque, chegou para expulsar os franceses e reconquistar a capitania. Como estratégia de defesa, contra o ataque dos índios e dos corsários franceses, doze dias depois os portugueses começam a construir um forte que foi chamado de Fortaleza dos Reis Magos, por ter sido iniciada no dia dos Santos Reis. O forte foi projetado pelo…

situados. § 1o Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares. § 2o O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada. Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem. § 1o Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta…

que são os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos dotados de competência jurisdicional, pelos quais é verificada a existência de uma violação a direitos humanos por meio de um procedimento judicial no qual há o respeito aos princípios da ampla defesa e contraditório, bem como julgadores imparciais. Paralelamente e adjacente ao processo de internacionalização dos direitos humanos de uma forma global, ao qual culminou na criação da ONU, surgiram os sistemas regionais de proteção aos…

tempo concreta e simbólica, do domínio lusitano, servindo aos interesses da metrópole, a primeira sendo o mais poderoso meio de agregação das populações indígenas, a segunda exercendo papel de fiscalização e de concentração de milícias indígenas na defesa dos territórios de Portugal. A missão como instituição de fronteira tem sido objeto de importantes estudos,2 enquanto carecem trabalhos do mesmo porte sobre as fortalezas.3 No caso amazônico podemos lembrar algumas pesquisas de…

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES MINISTÉRIO DA DEFESA DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM COMANDO DO EXÉRCITO DIRETORIA DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA CONVÊNIO DNER/IME Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária das Ligações com os Países do MERCOSUL BR-101 Florianópolis (SC) - Osório (RS) PROJETO BÁSICO AMBIENTAL – PBA PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Julho/2001 Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC…