Monografia - SIDH caso Urso Branco

PAULA VELASCO CAMPOS MACHADO LEAL
O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A EFETIVIDADE DOS SEUS ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO NA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA -
ANÁLISE DO CASO URSO BRANCO.
Brasília
2014
Paula Velasco Campos Machado Leal
O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A EFETIVIDADE DOS SEUS ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO NA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA -
ANÁLISE DO CASO URSO BRANCO.
Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Centro Universitário de Brasília –UniCEUB.
Orientador: Prof. Alice Rocha.
Brasília
2014
PAULA VELASCO CAMPOS MACHADO LEAL
O SISTEMA INTERAMERICAN0 DE DIREITOS HUMANOS E A EFETIVIDADE DOS SEUS ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO NA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA -
ANÁLISE DO CASO URSO BRANCO.
Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
Orientador: Prof. Alice Rocha
Brasília, 10 de outubro de 2014.
Banca Examinadora
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Professor Orientador
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Professor Examinador
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Professor Examinado
RESUMO
O presente estudo faz uma análise a cerca da efetividade do monitoramento dosórgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a Comissão e a Corte, na supervisão da implementação das medidas provisórias impostas pelaúltima. Primeiramente, foi desenvolvida uma análise histórica do surgimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a descrição da sua composição e do seu funcionamento. Em seguida, foi feito o estudo de caso da Penitenciária Urso Branco, a primeira penitenciária a ser alvo de medidas impostas pelo SIDH, através de uma análise fática da implementação, ou não, das medidas impostas por parte do Estado brasileiro. Neste sentido, foram expostas