Posse Irregular De Arma De Fogo

1. INTRODUÇÃO Este trabalho foi motivado pelas estatísticas que trazem o Tráfico de Pessoa, de Animais, de Drogas, de Armas e Órgãos como atividades ilícitas muito lucrativas, sendo que para sua existência, milhares de pessoas e animais são tratadas como objetos, obrigadas a viver em situação de escravidão e dependência dos aliciadores e traficantes não tendo respeito nenhum pelas pessoas e pelos animais. O trabalho enfoca, ainda, as Leis existentes e o tipo de pena direcionado para cada

SEGURANÇA A maioria dos acidentes envolvendo armas de fogo ocorrem, normalmente, com pessoas não credenciadas e não habilitadas para o manuseio das mesmas. Para assegurar a correta e segura utilização de uma arma, deve-se compreender e seguir, cuidadosamente, algumas regras básicas de segurança. 1. Procure conhecer bem o funcionamento da arma que você vai manusear. 2. Sempre trate uma arma como se estivesse carregada. 3. Nunca aponte a arma para alguém por brincadeira ou sem a…

se posicionou no sentido de que a imputação do delito de furto nessas hipóteses configura analogia em “malam partem”, o que é vedado no ordenamento jurídico (portanto o fato seria atípico). Já o STJ tem se posicionado no sentido de que a captação irregular de sinal de TV a cabo configura delito previsto no artigo 155, § 3° do CP. O dolo é a vontade consciente de subtrair, ou seja, o “animus furandi” (expressão especifica para furto), por alguns também chamado de “animus furtandi”…

metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento 58 Segurança Corporativa Estratégica: 58 ❖ Segurança da gestão das áreas e instalações 58 ❖ Segurança das telecomunicações 59 Prevenção e controle de incêndios: 60 ❖ Princípios básicos do fogo 60 ❖ Combustão 60 ❖ Prevenção de incêndios 62 ❖ Combate a incêndios 67 ❖ Tipos de equipamento para combate a incêndio 67 ❖ Plano de emergência para incêndio 69 Primeiros socorros: 74 ❖ Atitudes do socorrista 74 ❖…

GUERRAS Guerra é um confronto sujeito a interesses da disputa entre dois ou mais grupos distintos de indivíduos mais ou menos organizados, utilizando-se de armas para tentar derrotar o adversário. A guerra pode ocorrer entre países ou entre grupos menores como tribos ou facções políticas dentro do mesmo país (confronto interno). Em ambos os casos, pode-se ter a oposição dos grupos rivais isoladamente ou em conjunto. Neste último caso, tem-se a formação de aliança(s). Diz-se guerra civil a

autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas; É tráfico equiparado a hediondo. III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. É tráfico equiparado a…

escritório de contabilidade tinha em mãos os pen-drives que garantiam acesso irrestrito ao sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. Durante o cumprimento dos nove mandados de busca de apreensão, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Na residência no bairro esmeralda os policiais encontraram uma espingarda calibre 12 e 21 munições. Mais de mil notas fiscais foram emitidas sem que os empresários soubessem que os nomes dos estabelecimentos eram…

João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de (A) desacato, praticado pelo…

fonte de riqueza proveniente do território brasileiro para os portugueses, basicamente a partir da segunda metade do século 16. Posse da terra e conflitos. Nesse momento, os homens brancos passaram a vir em maior quantidade para o país e seu objetivo era tomar posse das terras. O índio passou, então, a ser visto de outra maneira: ele era, ao mesmo tempo, um obstáculo à posse e uma fonte de mão de obra escrava. A relação com os índios passou a ser conflituosa e, praticamente, em todos os…

constitucional e o Estado Democrático ou quando presentes os requisitos para a prisão preventiva. Por óbvio, não é a hipóteses dos autos! 14) Isso porque, conforme se percebe, os crimes pelos quais este Requerente é acusado são as infrações de posse irregular de arma de fogo (cuja pena mínima é de detenção, de 1 ano); ameaça (art. 147 do CPB, com pena de detenção, e violência doméstica (art. 129, §9º do CPB), com pena mínima de detenção de 3 meses; 15) Destarte, empregando uma ligeira…