Posse Ilegal Arma Resposta A Acusação

identificado, subtraíram, mediante grave ameaça empregada por arma de fogo, uma camisa do fluminense com a faixa de campeão brasileiro de Dario, um par de tênis de Isabela e R$ 150,00 de Patrícia Amora que estava dentro de uma pequena bolsa. 2 – DAS PRELIMINARES 2.1 – DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: A defesa, reitera nesta oportunidade a argüição de incompetência deste Juízo, tal qual o fez na fase da resposta preliminar obrigatória. Se crime houve, este se…

pena de 5 anos e 4 meses, em regime semiaberto. Irresignado com a sentença condenatória, o recorrente interpôs o recurso de apelação, mas foi negado provimento ao recurso, permanecendo a sentença inalterada. Ocorre que a arma de fogo não foi encontrada na posse de réu, e o Juízo monocrático não respeitou o sistema trifásico na exasperação da pena, haja vista que o recorrente não tem antecedentes criminais. Mediante a decisão, o recorrente realizou os prequestionamentos a…

denunciado WILIAM BARBOSA DIAS portou arma de fogo calibre 38, oxidado, número de série 1381281, marca Taurus, com 6 (seis) munições intactas. Conforme os autos, o denunciado havia comprado a arma de fogo 1 (uma) semana antes de um indivíduo desconhecido pelo valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Ao voltar da escola, o denunciado passou em casa com seu amigo Francisco. Enquanto este aguardava do lado de fora da casa, Wiliam voltou de dentro da casa com a arma de fogo, uma…

em epígrafe, vem, por conduta de seu advogado infra-assinado, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, consoante preceitua a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXVI, e art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos a seguir: I- DOS FATOS A acusada fora denunciada por supostamente incorrer no tipo penal previsto nos art. 33 da Lei 11.343/2006. Como descrito na peça acusatória, no dia 19 de Outubro de 2013, por volta…

ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EMENTA – PENAL - ACUSAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES- ACUSAÇÃO CORRUPÇÃO DE MENORES – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO ACUSADO- RECONHECIMENTO DA VÍTIMA – CRIME DE ROUBO CONSUMADO- CONDENAÇÃO IMPOSTA- CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NÃO CARACTERIZADO- RÉU ABSOLVIDO- DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE Vistos, etc... O Ministério Público do

júri, tudo que é antiético e o processo de seleção dos jurados. 1. NO FILME 1.1 Falácias e Argumentos: Falácia generalização apressada, pois extrai uma conclusão apressada, baseando-se em evidências: “Hoje em dia é mais fácil encontrar uma arma registrada do que um homem bom”; Falácia Axioma, verdade necessária tão evidente que dispensa demonstração: “O tribunal não é tão simples, sempre tem alguém que perde”; Falácia apelo ao povo, devido ser uma proposição defendida pela…

autoria na polícia e em juízo. Foram ouvidos no processo dois policiais militares que afirmaram terem atendido à vítima e visto quando ela conversava com a namorada, Maria, mas disseram que não chegaram a conversar com a vítima ou com sua namorada. A arma não foi encontrada. A morte foi demonstrada por laudo pericial. Indagados, os jurados responderam: a) por quatro votos a três, que João desferiu os tiros na vítima Antonio, causando-lhe ferimentos; b) por cinco votos a dois, que os…

autoria na polícia e em juízo. Foram ouvidos no processo dois policiais militares que afirmaram terem atendido à vítima e visto quando ela conversava com a namorada, Maria, mas disseram que não chegaram a conversar com a vítima ou com sua namorada. A arma não foi encontrada. A morte foi demonstrada por laudo pericial. Indagados, os jurados responderam: a) por quatro votos a três, que João desferiu os tiros na vítima Antonio, causando-lhe ferimentos; b) por cinco votos a dois, que os…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…

Munição essa de uso restrito (auto de apreensão fls. 23/24), conforme Decreto Presidencial n° 3.665 de 20 de novembro de 2000”. A denúncia foi recebida às fls. 123/125. O réu foi notificado/citado respectivamente às fls. 108/149. Apresentando resposta acusação as fls. 120. Houve a audiência de instrução e julgamentos às fls. 164/173. É a síntese dos fatos II - DO MÉRITO 1 - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES Em que pese à materialidade do delito restar inequívoca, a autoria…